TJPA - 0867570-02.2025.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 20:17
Publicado Decisão em 23/07/2025.
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23/07/2025 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0867570-02.2025.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Extravio de bagagem, Acidente Aéreo, Turismo] Nome: SUELY LIMA CARVALHO Endereço: Travessa Rui Barbosa, 202, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 Nome: Tam Linhas aereas Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO A parte autora requereu a concessão de tutela de urgência para que a ré proceda à substituição de mala danificada durante voo operado por ela, ou proceda ao reparo completo da bagagem, no prazo de 10 dias.
Decido.
A medida pleiteada, relativa à substituição ou reparo de mala de viagem, é de difícil reversão.
Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de urgência (art. 300, § 3°, do Código de Processo Civil).
Fica a parte reclamada ciente da possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor).
Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Publique-se.
Cite-se.
Intimem-se.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito A consulta ao processo e seus documentos poderá ser realizada através do QRCode: -
21/07/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 13:10
Não Concedida a tutela provisória
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16/07/2025 18:05
Conclusos para decisão
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16/07/2025 18:05
Audiência de Una designada em/para 27/11/2025 09:00, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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16/07/2025 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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