TJPA - 0804232-98.2024.8.14.0136

1ª instância - Vara Criminal de Canaa dos Carajas

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

FAGNO PEREIRA OLIVEIRA

JOSAFA PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/08/2025 00:57

    Publicado Sentença em 22/08/2025.

  • 24/08/2025 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

  • 20/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/08/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 17:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2025 08:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Canaã de Carajás PROCESSO: 0804232-98.2024.8.14.0136 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo ] AUTUADO: JHONES DOS SANTOS ENDEREÇO: Nome: JHONES DOS SANTOS Endereço: GENTILIO ROSA, 0, NOVO HORIZONTE, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO I.

    RELATÓRIO Vistos etc.

    O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra MAICON DIOGO VARÃO DA SILVA e JHONES DOS SANTOS, qualificado nos autos, imputando-lhes a prática delitiva prevista no artigo 157, §2º, I e II, c/c art. 157, §2º, I e II, c/c art. 71, c/c art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal.

    Narra a denúncia (ID 128593091) que: “Noticia o Inquérito Policial que no dia 19.02.2014, por volta das 13h00min, na Rua Cristalino, bairro vale do sossego, nesta Cidade, os denunciado MAICON DIOGO VARÃO DA SILVA e JHONES DOS SANTOS, juntamente com os nacionais conhecidos como WANDERSON e RATINHO, subtraíram para si, mediante grave ameaça, utilizando-se de armas de fogo, uma motocicleta HONDA POP 100, de placa OTC 5816, de propriedade da vítima TEODORO ALVES FERREIRA.

    Extrai-se dos autos que, em continuidade delitiva, no dia 19.02.2014, por volta das 23h30min, na Rua Amazonas, nesta cidade, os denunciados MAICON DIOGO VARÃO DA SILVA e JHONES DOS SANTOS, juntamente com os nacionais conhecidos como WANDERSON E RATINHO, subtraíram para si, mediante grave ameaça, utilizando-se de armas de fogo, uma motocicleta HONDA CG 150 FAN, de cor preta, de placa OFM 4915, pertencente a vítima FAGNO FERREIRA OLIVEIRA.

    Ademais, consta dos autos que no dia 20.02.2014, por volta das 13h00min, no estabelecimento comercial denominado “DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO JOSAFÁ”, situado na Avenida Liberdade, nº 315, Bairro Centro, nesta Cidade, os denunciados MAICON DIOGO VARÃO DA SILVA e JHONES DOS SANTOS, juntamente com os nacionais conhecidos como WANDERSON e RATINHO, subtraíram para si, mediante grave ameaça, utilizando-se de arma de fogo, 05 (cinco) caixas de cerveja em lata (avaliada em R$ 100,00), vários maços de cigarros (avaliados em R$ 500,00) e R$ 100,00 (cem reais) em espécie, de propriedade do Sr.

    JOSAFÁ PEREIRA DE OLIVEIRA.

    Destaca-se que os denunciados os denunciados MAICON DIOGO VARÃO DA SILVA e JHONES DOS SANTOS foram presos ainda com posse dos objetos roubados das vítimas TEODORO ALVES FERREIRA e FAGNO PEREIRA OLIVEIRA.” Auto de apresentação e apreensão, ID 128593095.

    Em 23 de fevereiro de 2014, foi homologado e flagrante e decretada a prisão preventiva dos acusados, ID 128593095.

    A denúncia foi recebida em 28 de março de 2014 (ID 128591611), sendo os acusados citados (ID 128591611), apresentando resposta à acusação (ID 128591610).

    Em audiência realizada no dia 26 de setembro de 2014, foi realizado o interrogatório do acusado Jhones dos Santos.

    Em 11 de novembro de 2014, houve o relaxamento da prisão dos acusados, ID 128591607.

    Em audiência realizada no dia 26 de janeiro de 2016, ocorreu o interrogatório do acusado Maicon Diogo Varão da Silva.

    O ministério público apresentou alegações finais, ID 128591619, pugnando pela condenação do acusado Maicon Diogo e absolvição do acusado Jhones dos Santos, por insuficiência probatória.

    No ID 128591626, foi juntada a certidão do óbito do réu Maicon Diogo da Silva.

    Por sua vez, a defesa anuiu com o parecer ministerial, ID 140954228. É o relatório.

    Passo a decidir.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO II.1.

    Materialidade Delitiva A materialidade do delito encontra-se demonstrada, sobretudo pelos relatos das vítimas e pelo registro de ocorrência (ID 51062720).

    II.2.

    Autoria Contudo, a autoria imputada ao réu não foi comprovada de forma inequívoca durante a instrução processual.

    Vejamos: Inquirida em juízo, a vítima Josafá Ferreira de Oliveira, declarou não ter reconhecido o acusado Jhones como partícipe do roubo, afirmando que se recorda sem sombra de dúvidas do acusado Maicon.

    As testemunhas Raimundo Nonato Leão Figueiredo e José Aquino Euclides da Silva, policiais civis, declararam não se recordar dos fatos.

    O réu não foi interrogado em juízo, posto que é revel.

    Como se pode perceber, as testemunhas ouvidas não confirmaram os fatos narrados na inicial.

    Por oportuno, frisa-se que não são suficientes para ensejar a condenação exclusivamente as provas coletadas na fase de inquérito policial, muito embora seja considerado como elemento de prova, no caso dos autos verifica-se o as provas colhidas em sede administrativa não foram corroboradas pela prova produzida em juízo, não restando demonstradas as imputações iniciais.

    Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: “EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL.

    ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR.

    RECURSO DO RÉU.

    ABSOLVIÇÃO POR FATA DE PROVAS.

    AUSENCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO CRIME DE ROUBO.

    DADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1.

    Não logrando a acusação em produzir provas judicializadas da participação do apelante no crime de roubo, necessária a sua absolvição por falta de provas, aplicando-se o princípio in dubio pro reo. 2.

    Dado provimento ao recurso para absolver o apelante. (TJ-DF 20.***.***/0263-67.

    Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 14/06/2018, 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/06/2018, Pág.: 117-136).

    Segundo entendimento dos tribunais superiores, a prova idônea para embasar o decreto condenatório deverá ser produzida em juízo, sob o crivo do contraditória e da ampla defesa, o que não ocorreu nos presentes autos.

    Deste modo, no caso em tela, não subsistem provas aptas a comprovar a autoria dos fatos imputados pelo Ministério Público em sua peça acusatória, o que implica na absolvição do acusado.

    III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, com fundamento no artigo 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado JHONES DOS SANTOS, das imputações constantes na denúncia, quais sejam, 157, §2º, I e II, c/c art. 157, §2º, I e II, c/c art. 71, c/c art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal.

    IV.

    DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Canaã dos Carajás, data registrada no sistema.

    LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito

  • 19/07/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 13:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/04/2025 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 12:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/04/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:26

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2024 04:52

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

  • 14/11/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2024 03:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO PARA em 07/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 09:06

    Distribuído por dependência

  • 05/10/2024 18:10

    Decorrido prazo de MAICON DIOGO VARAO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

  • 04/10/2024 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 02:43

    Publicado Edital em 10/09/2024.

  • 11/09/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 09/09/2024 10:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/09/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 08:58

    Expedição de Edital.

  • 26/08/2024 10:05

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO PARA (AUTORIDADE)

  • 19/06/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 13:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2024 08:34

    Decorrido prazo de JHONES DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 01:02

    Publicado EDITAL em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

  • 07/03/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 10:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/06/2023 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 20:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/06/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 08:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 08:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 23:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 23:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 07:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 02:46

    Decorrido prazo de GUILHERME LOPES DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

  • 08/10/2022 02:46

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ GONCALVES em 19/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 08:24

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 08:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008447520148140136: - O asssunto 3521 foi removido. - O asssunto 9699 foi removido. - O asssunto 3419 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9699 para 3419. - Ação Colet

  • 01/06/2022 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/06/2022 13:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/06/2022 13:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 01/06/2022 09:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3543-24

  • 01/06/2022 09:06

    Remessa

  • 01/06/2022 09:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/06/2022 09:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/03/2022 11:45

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 18/03/2022 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2021 12:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 12:02

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 14:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/07/2021 14:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2021 14:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/05/2021 22:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/05/2021 22:25

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 20/05/2021 20:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/05/2021 20:19

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: erro

  • 12/05/2021 20:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/05/2021 20:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2021 10:26

    CONCLUSOS

  • 02/03/2021 13:44

    CONCLUSOS

  • 28/01/2021 15:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/11/2020 09:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 26/11/2020 09:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 26/11/2020 09:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/11/2020 12:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1783-83

  • 24/11/2020 12:03

    Remessa

  • 24/11/2020 12:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/11/2020 12:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/10/2020 08:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 17:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 17:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 17:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/10/2020 17:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/10/2020 15:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 15:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 15:40

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/10/2020 15:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 15:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 15:39

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/10/2020 10:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/10/2020 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2020 10:36

    OUTROS

  • 10/01/2020 10:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/12/2019 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/12/2019 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/12/2019 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/12/2019 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/12/2019 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/12/2019 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/12/2019 10:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9636-82

  • 10/12/2019 10:52

    Remessa

  • 10/12/2019 10:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2019 10:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2019 14:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2092-28

  • 25/11/2019 14:40

    Remessa

  • 25/11/2019 14:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2019 14:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2019 13:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2019 13:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2019 13:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2019 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2019 13:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2019 13:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 10:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6727-62

  • 17/10/2019 10:41

    Remessa

  • 17/10/2019 10:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/10/2019 10:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2019 12:42

    OUTROS

  • 04/09/2019 12:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9336-85

  • 04/09/2019 12:18

    Remessa

  • 04/09/2019 12:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2019 12:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2019 14:14

    OUTROS

  • 01/07/2019 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 11:46

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 01/07/2019 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 11:45

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 01/07/2019 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 11:45

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 01/07/2019 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 11:44

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 23/10/2018 13:42

    OUTROS

  • 25/09/2018 11:21

    A SECRETARIA

  • 25/09/2018 08:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/09/2018 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2018 12:22

    OUTROS

  • 23/07/2018 11:47

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/07/2018 11:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/07/2018 11:46

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/07/2018 11:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/07/2018 11:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/07/2018 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2018 11:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/07/2018 15:04

    OUTROS

  • 14/05/2018 10:42

    OUTROS

  • 19/04/2018 13:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5763-65

  • 19/04/2018 13:40

    Remessa

  • 19/04/2018 13:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/04/2018 13:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2017 12:41

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2017 14:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/01/2017 14:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/01/2017 14:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2016 09:00

    OUTROS

  • 23/06/2016 10:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/06/2016 14:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/4930-43(Inquérito Policial) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/3153-06(Ação Penal - Procedimento Ordinário).

  • 07/06/2016 14:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/4985-03(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/3153-06(Ação Penal - Procedimento Ordinário).

  • 07/06/2016 14:09

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/06/2016 14:09

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS para Vara: VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CAR

  • 15/04/2016 15:09

    A SECRETARIA

  • 26/02/2016 09:26

    OUTROS

  • 16/02/2016 22:30

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 16/02/2016 22:30

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 16/02/2016 22:30

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 16/02/2016 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2016 11:34

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 16/02/2016 11:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/02/2016 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2016 08:50

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 20/01/2016 00:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/01/2016 22:16

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/01/2016 22:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2016 22:16

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/01/2016 13:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/01/2016 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2016 11:07

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/01/2016 11:07

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Vítima TEODORO ALVES FERREIRA.

  • 13/01/2016 12:13

    OUTROS

  • 13/01/2016 10:02

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/01/2016 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2016 08:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN SILVA PINHEIRO

  • 12/01/2016 08:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN SILVA PINHEIRO

  • 11/01/2016 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2016 13:19

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/01/2016 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2016 12:39

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/08/2015 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/08/2015 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/08/2015 16:54

    OUTROS

  • 12/08/2015 13:40

    OUTROS

  • 07/08/2015 17:22

    OUTROS

  • 06/08/2015 15:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2015 15:13

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 06/08/2015 15:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2015 15:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/08/2015 13:58

    A SECRETARIA

  • 06/08/2015 13:57

    A SECRETARIA

  • 14/07/2015 08:51

    CONCLUSOS

  • 28/05/2015 10:13

    Remessa - devolução da carta precatória

  • 28/05/2015 10:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2015 10:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2015 11:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/04/2015 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/04/2015 11:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/04/2015 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/04/2015 11:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/04/2015 10:43

    Remessa - certidão de cumprimento de alvará

  • 13/04/2015 10:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/04/2015 10:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2015 10:39

    Remessa - informação sobre alvarás de soltura.

  • 10/04/2015 10:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2015 10:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2015 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/04/2015 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/04/2015 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/04/2015 11:53

    Remessa

  • 09/04/2015 11:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/04/2015 11:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/03/2015 12:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2015 15:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2015 15:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/03/2015 13:11

    A SECRETARIA

  • 10/02/2015 10:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/02/2015 10:58

    OUTROS

  • 17/12/2014 09:34

    CONCLUSOS

  • 05/12/2014 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/12/2014 11:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/12/2014 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2014 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2014 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/12/2014 10:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2014 10:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/12/2014 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2014 08:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2014 08:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/12/2014 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/11/2014 11:51

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2014 13:22

    OUTROS

  • 06/11/2014 13:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2014 13:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2014 13:11

    Remessa

  • 17/10/2014 10:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/10/2014 09:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/10/2014 09:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2014 09:51

    Remessa

  • 17/10/2014 09:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/10/2014 09:47

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/10/2014 10:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2014 10:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2014 10:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/10/2014 10:13

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/10/2014 10:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/10/2014 10:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/10/2014 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2014 10:38

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/10/2014 13:32

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/10/2014 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2014 11:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ARAUJO

  • 09/10/2014 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2014 11:19

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/10/2014 10:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ARAUJO

  • 06/10/2014 15:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2014 15:51

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/10/2014 15:49

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 06/10/2014 15:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2014 15:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2014 15:29

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 06/10/2014 15:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2014 15:15

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 02/10/2014 14:04

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 01/10/2014 16:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2014 16:02

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 30/09/2014 17:47

    A SECRETARIA

  • 19/09/2014 11:12

    A SECRETARIA

  • 19/09/2014 10:30

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/09/2014 09:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ARAUJO

  • 19/09/2014 09:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ARAUJO

  • 15/09/2014 10:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2014 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2014 13:35

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 11/09/2014 13:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/09/2014 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2014 13:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/09/2014 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2014 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2014 12:11

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/09/2014 11:14

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 11/09/2014 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2014 08:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2014 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2014 08:50

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 11/09/2014 08:42

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/09/2014 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2014 13:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ARAUJO

  • 02/09/2014 12:57

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/09/2014 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2014 12:53

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/09/2014 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2014 12:45

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/09/2014 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2014 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2014 12:42

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/09/2014 12:37

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/09/2014 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2014 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2014 12:34

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 01/09/2014 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2014 09:55

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 28/08/2014 10:00

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 27/08/2014 08:55

    A SECRETARIA

  • 26/08/2014 15:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2014 15:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/08/2014 15:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/08/2014 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2014 11:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/07/2014 15:21

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 21/07/2014 15:21

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 21/07/2014 12:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/07/2014 12:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/07/2014 11:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/07/2014 13:01

    AO OFICIAL DE JUSTICA

  • 10/07/2014 11:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ARAUJO

  • 10/07/2014 11:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN DA SILVA PINHEIRO

  • 10/07/2014 11:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ARAUJO

  • 10/07/2014 11:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN DA SILVA PINHEIRO

  • 09/07/2014 09:42

    ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

  • 09/07/2014 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2014 09:42

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/07/2014 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2014 09:41

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/07/2014 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2014 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2014 09:40

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/07/2014 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2014 09:39

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/07/2014 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2014 09:37

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/07/2014 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2014 09:36

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/07/2014 08:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/07/2014 08:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2014 08:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2014 09:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2014 09:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2014 09:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/06/2014 13:12

    A SECRETARIA

  • 13/06/2014 17:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2014 17:43

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 11/06/2014 16:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/06/2014 09:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/06/2014 09:19

    Remessa

  • 11/06/2014 09:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2014 12:52

    Remessa

  • 26/05/2014 12:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2014 12:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2014 12:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2014 12:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2014 12:49

    Remessa

  • 16/05/2014 12:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/04/2014 13:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/04/2014 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2014 11:51

    BRANCO - BRANCO

  • 23/04/2014 11:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN DA SILVA PINHEIRO

  • 11/04/2014 09:16

    CITAR URGENTE

  • 11/04/2014 09:15

    CITAR URGENTE

  • 04/04/2014 09:55

    A SECRETARIA

  • 31/03/2014 12:06

    A SECRETARIA

  • 31/03/2014 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2014 11:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/03/2014 10:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/03/2014 09:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000844-75.2014.8.14.0136 em distribuição por continuidade

  • 21/03/2014 09:00

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/03/2014 09:00

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/3153-06 conforme CA 117329.

  • 21/03/2014 09:00

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: DANILO ALVES FERNANDES

  • 17/03/2014 11:25

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2014 07:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000844-75.2014.8.14.0136 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: *01.***.*00-35, Nr Instituição:

  • 13/03/2014 07:27

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/4930-43 conforme CA 117329.

  • 13/03/2014 07:27

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA

  • 24/02/2014 08:23

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/02/2014 08:23

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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