TJPA - 0810883-13.2024.8.14.0051
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santarem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
29/08/2025 09:40
Juntada de Petição de termo de ciência
 - 
                                            
28/08/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/08/2025 15:02
Juntada de Petição de termo de ciência
 - 
                                            
21/08/2025 12:27
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
21/08/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/08/2025 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
18/08/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/08/2025 09:24
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/08/2025 09:19
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
18/08/2025 09:17
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/08/2025 09:13
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
25/07/2025 13:31
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 02/10/2025 09:00, 1ª Vara Criminal de Santarém.
 - 
                                            
20/07/2025 11:34
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
20/07/2025 11:32
Juntada de Petição de termo de ciência
 - 
                                            
18/07/2025 10:49
Juntada de Petição de termo de ciência
 - 
                                            
18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0810883-13.2024.8.14.0051 Réu: AMADEU GUIMARAES DOS SANTOS JUNIOR Defesa: DEFENSORIA PÚBLICA DESPACHO R.H. 1.
Ante a inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária que estão enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese a(s) inteligente(s) resposta(s) à acusação constante nos autos, designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 02/10/2025, ÀS 09:00 HORAS. 2.
Intime(m)-se o(s) réu(s), bem como todas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.
As testemunhas deverão ser cientificadas de que, caso não venham de forma espontânea, poderá o juízo determinar que sejam conduzidas coercitivamente.
Caso haja a impossibilidade de comparecimento pessoal de alguma das partes ou testemunha, o interessado deverá entrar em contato com esta vara através do número (91)98010-1216 (WhatsApp), para receber todas as informações para a realização da audiência por videoconferência. 3.
Deverá o senhor Oficial de Justiça registrar em sua certidão o número do telefone para contato com o acusado para futuras intimações. 4.
Encaminhem-se os autos ao Órgão Ministerial para proceder a requisição dos laudos periciais, assim como as demais provas técnicas e demais informações que entender necessárias, caso ainda estejam pendentes. 5.
Ciência ao Ministério Público e a Defesa. 6.
Serve cópia do presente despacho como mandado/ofício.
Santarém(PA), 17 de julho de 2025.
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém - 
                                            
17/07/2025 20:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/07/2025 20:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/07/2025 20:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/07/2025 14:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/07/2025 15:07
Juntada de Petição de termo de ciência
 - 
                                            
11/07/2025 15:06
Juntada de Petição de termo de ciência
 - 
                                            
11/07/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/07/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/07/2025 09:34
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/07/2025 11:16
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
07/07/2025 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
04/07/2025 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
04/07/2025 10:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/07/2025 13:47
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/07/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/07/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/07/2025 09:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/05/2025 11:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/02/2025 09:57
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
04/02/2025 09:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/01/2025 08:08
Recebida a denúncia contra AMADEU GUIMARAES DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *26.***.*03-11 (REU)
 - 
                                            
30/01/2025 10:12
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/01/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/01/2025 09:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/01/2025 09:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/01/2025 10:51
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
14/01/2025 10:38
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
14/01/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/01/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/01/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/12/2024 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
 - 
                                            
16/12/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/12/2024 09:22
Declarada incompetência
 - 
                                            
12/12/2024 16:55
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/10/2024 09:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/09/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/09/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/09/2024 15:54
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 11/09/2024 15:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.
 - 
                                            
10/09/2024 16:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/07/2024 21:18
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
19/07/2024 21:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
16/07/2024 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
16/07/2024 11:51
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/07/2024 11:49
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
30/06/2024 19:24
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 11/09/2024 15:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.
 - 
                                            
21/06/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/06/2024 15:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/06/2024 10:00
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
 - 
                                            
17/06/2024 14:55
Declarada incompetência
 - 
                                            
17/06/2024 13:26
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/06/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/06/2024 10:41
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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