TJPA - 0851340-50.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/08/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 09:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/08/2025 13:56
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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19/08/2025 08:43
Conclusos para despacho
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19/08/2025 08:42
Juntada de Certidão
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15/08/2025 00:11
Decorrido prazo de IGEPREV em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:11
Decorrido prazo de IGEPREV em 14/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 00:28
Decorrido prazo de IGEPREV em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 00:28
Decorrido prazo de IGEPREV em 13/08/2025 23:59.
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06/08/2025 14:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0851340-50.2023.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 5 de agosto de 2025 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/08/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 12:22
Expedição de Carta.
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05/08/2025 12:21
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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31/07/2025 22:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/07/2025 00:08
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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25/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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23/07/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 13:40
Expedição de Carta.
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23/07/2025 13:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/07/2025 12:34
Conhecido o recurso de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará (RECORRIDO) e provido
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03/07/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/06/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 00:15
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 14:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/04/2025 09:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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17/12/2024 12:31
Cancelada a movimentação processual
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16/12/2024 08:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/12/2024 13:30
Declarada incompetência
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13/12/2024 09:41
Conclusos para decisão
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13/12/2024 09:41
Cancelada a movimentação processual
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11/12/2024 11:41
Recebidos os autos
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11/12/2024 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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