TJPA - 0826543-22.2023.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO DA COSTA PINTO

CPF *66.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADRIANE SULIMAR ARRUDA DAX

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2025 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2025 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2025 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2025 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo: 0826543-22.2023.8.14.0006 Nome: GILBERTO DA COSTA PINTO Endereço: Passagem Coração de Jesus, 06, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-495 Telefone: 91 99823-9923 Tipificação penal: art. 147-A do CPB c/c art. 7º da Lei 11.340/06.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 23/10/2025 09:45 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 25 de setembro de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA

  • 21/07/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2025 13:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.

  • 06/02/2025 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2025 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2025 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 23:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.

  • 30/09/2024 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 14:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2025 09:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 25/09/2024 14:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2024 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2024 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2024 23:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 09:27

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/08/2024 09:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/07/2024 18:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2024 08:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 01/05/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 06:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 11/12/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 19:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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