18/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:52

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
20/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:28

Juntada de Petição de termo de ciência
05/08/2025 00:06

Publicado Ementa em 05/08/2025.
05/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:06

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
28/07/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 18:33

Juntada de Petição de termo de ciência
10/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/07/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:09

Conclusos para julgamento
06/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:37

Recebidos os autos
14/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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