27/07/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 20:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.
05/07/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
23/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0839103-52.2021.8.14.0301 - DESPACHO - Pelo princípio da cooperação e em respeito aos artigos, 6º, 9º e 10º do Código de Processo Civil, oportunizo prazo comum de 15 (quinze) dias para que ambas as partes apresentem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Relativamente às questões de fato, deverão indicar as matérias que consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem já comprovada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Quanto aos fatos controvertidos, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interesse ao processo.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Com ou sem manifestação, devidamente certificada, encaminhem-se os autos à UNAJ (caso a parte autora não seja beneficiária da justiça gratuita) e subsequentemente conclusos para saneamento ou sentença.

Belém, datado e assinado digitalmente.

Documento assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados. r
18/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC
28/05/2024 10:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém
28/05/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 09:58

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 27/05/2024 12:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
24/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 06:41

Decorrido prazo de CLOVIS INACIO BRASIL SERIQUE em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 05:36

Decorrido prazo de TRANSFORMER EIRELI - EPP em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 06:45

Decorrido prazo de TRANSFORMER EIRELI - EPP em 14/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:17

Decorrido prazo de CLOVIS INACIO BRASIL SERIQUE em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:17

Decorrido prazo de CLOVIS INACIO BRASIL SERIQUE em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:17

Decorrido prazo de TRANSFORMER EIRELI - EPP em 07/05/2024 23:59.
05/05/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 19:23

Audiência Conciliação/Mediação designada para 27/05/2024 12:30 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania.
04/05/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 09:32

Recebidos os autos.
18/04/2024 09:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania
15/04/2024 01:55

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Processo cível nº 0839103-52.2021.8.14.0301 DESPACHO I – Do incentivo à conciliação e/ou mediação no presente feito Nota-se no acervo de 6.320 processos desta Vara, cerca de 3.200 conclusos, dentre os quais metade têm prioridade na tramitação por tratar-se de processos que envolvem idosos, pessoas com doenças graves, criança ou adolescente e/ou incluídos na Meta 2 do CNJ.

Nesse cenário, a fim de dar impulsionamento oficial a feitos que permanecem ou permaneceriam paralisados por tempo indefinido aguardando um provimento jurisdicional, este juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial, em parceria com o 2º CEJUSC, resolve incentivar às partes a buscarem uma solução consensual para o litígio durante a SEMANA DA CONCILIAÇÂO que ocorrerá de 23 de maio á 07 de junho de 2024.

Nesse sentido, independentemente da fase processual em que se encontra, de já ter ocorrido uma tentativa frustrada de conciliação anterior, ou mesmo a existência de manifestação das partes nos termos do § 5º do art. 334 do CPC, com base no art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, encaminhe-se estes autos ao 2º CEJUSC para inclusão do feito na sua pauta de audiências de conciliação e/ou mediação.

Destaco que no cumprimento de sua política institucional de incentivo à autocomposição, o TJPA conta com conciliadores e mediadores treinados para favorecer boas soluções consensuais aos litígios.

Antes de irem para a sessão, é importante conhecer o papel do conciliador e do mediador, segundo dispõe o art. 165 do CPC: § 2º: O conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem. § 3º: O mediador atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

Também considero importante as partes conhecerem os princípios que regem o procedimento autocompositivo, como estabelece o CPC, ipisis litteris: Art. 166.

A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada. § 1º A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes. § 2º Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação. § 3º Admite-se a aplicação de técnicas negociais, com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição. § 4º A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.

II – Do formato e dos convites para a sessão de conciliação e/ou mediação: Frise-se que a audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se de forma presencial ou por meio eletrônico.

Conforme o caso, o 2º CEJUSC poderá confeccionar e encaminhar convite/carta de intimação às partes, assim como criar e enviar link de acesso aos interessados via e-mail ou Whatsapp.

Por esta razão determino aos advogados/defensores que informem nos autos os respectivos e-mails e/ou tefefones de contato, e/ou de plano manifestem ciência da audiência designada e compromisso em apresentar as partes para a tentativa de conciliação/mediação, dispensando assim o retrabalho de diversos servidores.

III – Da impossibilidade de realização: a) Após a ciência do presente despacho, a audiência só não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição. b) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (Art. 334, § 8º, do CPC). c) Não sendo alguma das partes encontrada no endereço informado nos autos restando por isso frustrada a sessão, deverá a UPJ, conforme o caso, intimar a parte, por seu advogado, via publicação no sistema, para manifestar interesse no prosseguimento do feito atualizando seu endereço, no prazo de 15 (quinze) dias. d) Se for útil ao impulsionamento do feito, este juízo poderá realizar a consulta de endereço atualizados de alguma das partes nos bancos de informações disponíveis ao Judiciário.

IV – Da remuneração dos conciliadores/mediadores: A Resolução 04/2023, do TJPA, traz detalhado regulamento sobre a remuneração dos conciliadores/mediadores, sendo recomendável aos advogados prévio conhecimento do seu inteiro teor.

Dentre seu conteúdo, é importante destacarmos, para conhecimento das partes, o que segue: Será devida a remuneração ao(à) conciliador(a) e mediador(a) judicial, pelas horas trabalhadas, ainda que não seja obtido o acordo. É assegurada aos(as) necessitados(as), beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação; Antes de iniciar a sessão propriamente dita, o(a) conciliador(a) e o(a) mediador(a) dará as partes informações sobre o procedimento, sobre suas credenciais para atuar e apresentará uma estimativa da quantidade de horas e do valor de sua remuneração, de acordo com as peculiaridades do caso.

Ao final da mediação, o(a) conciliador(a) e o(a) mediador(a) judicial entregarão às partes, juntamente com recibo de serviços, o relatório das horas mediadas, contendo data, local e duração das sessões de mediação, devendo as partes que não são beneficiárias da justiça gratuita recolherem o valor de sua remuneração em conta (ou pix) e no prazo estipulados, dispensando-se o recolhimento prévio previsto no art. 8º da referida Resolução 04/2023.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém
11/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:33

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:27

Expedição de Certidão.
16/08/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 00:14

Decorrido prazo de CLOVIS INACIO BRASIL SERIQUE em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 00:14

Decorrido prazo de TRANSFORMER EIRELI - EPP em 02/08/2021 23:59.
23/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0839103-52.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CLOVIS INACIO BRASIL SERIQUE, TRANSFORMER EIRELI - EPP Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DESPACHO Defiro a Justiça Gratuita.

Fica a parte Embargada intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) suas contrarrazões aos embargos declaratórios, consoante art. 1.023, §2º, do CPC.

Com a manifestação ou expirado o prazo, nesse caso devidamente certificado, conclusos.

Belém-PA, 22 de julho de 2021.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
22/07/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 22:11

Cancelada a movimentação processual
22/07/2021 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2021 15:39

Conclusos para decisão
08/07/2021 15:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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