26/08/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:41

Transitado em Julgado em 19/08/2025
26/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0850704-50.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: S J ANANINDEUA COM.

DE ARTIGOS DO VESTUARIO E DO SEX SHOP LTDA - ME EXECUTADO: VANDRESSA TAYE OLIVEIRA DA SILVA SANCHES *24.***.*49-69, VANDRESSA TAYE OLIVEIRA DA SILVA Nome: VANDRESSA TAYE OLIVEIRA DA SILVA SANCHES *24.***.*49-69 Endereço: VILA NOVA, 538, CASA, SACRAMENTA, BELéM - PA - CEP: 66120-510 Nome: VANDRESSA TAYE OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Passagem Vila Nova, 538, casa, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-510 [] SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por S J Ananindeua Comércio de Artigos do Vestuário e do Sex Shop Ltda – ME em face de Vandressa Taye Oliveira da Silva Sanches, com fundamento no art. 784, I, do Código de Processo Civil, tendo como causa a inadimplência de seis notas promissórias emitidas pela executada, totalizando o valor de R$ 8.034,53 (oito mil e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos).

A parte executada foi regularmente citada (ID 143031960), conforme determina o art. 829 do CPC, e deixou transcorrer in albis o prazo legal para pagamento ou apresentação de embargos à execução. É o relatório.

Decido e Fundamento.

Nos termos do art. 784, I, do CPC, a nota promissória constitui título executivo extrajudicial, desde que revestida de certeza, liquidez e exigibilidade.

No caso em apreço, os documentos acostados aos autos (IDs 118143055 a 118143063) comprovam a existência de obrigação líquida, certa e exigível, não havendo qualquer impugnação por parte da executada.

A ausência de manifestação da parte executada, regularmente citada, autoriza o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 701, §2º, do CPC, aplicável por analogia à execução de título extrajudicial, diante da revelia e da inércia da parte devedora.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 784, I, 827 e 829 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente execução e condeno a executada ao pagamento da quantia de R$ 8.034,53, atualizada até 20/06/2024, conforme memória de cálculo apresentada, acrescida de correção monetária, juros legais e multa contratual, até o efetivo pagamento; Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 827, caput, do CPC.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas legais.

P.R.I.C Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Belém, datado e assinado eletronicamente ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
23/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 11:46

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 13:06

Expedição de Mandado.
08/09/2024 00:37

Decorrido prazo de S J ANANINDEUA COM. DE ARTIGOS DO VESTUARIO E DO SEX SHOP LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:25

Conclusos para despacho
13/08/2024 18:25

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:56

Desentranhado o documento
13/08/2024 14:56

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 07:21

Decorrido prazo de S J ANANINDEUA COM. DE ARTIGOS DO VESTUARIO E DO SEX SHOP LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:07

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:07

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804885-48.2025.8.14.0045

Tiago Bonfim Ribeiro da Silva

Rede Frota Solutions LTDA

Advogado: Karine Souza Ferraz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/06/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0001444-69.2019.8.14.0056

Espolio de Graciano Frazao e Maria Lucia...

Paulo Everton Tavares Frazao

Advogado: Brenda Fernandes Barra

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/03/2019 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0001444-69.2019.8.14.0056

Espolio de Graciano Frazao e Maria Lucia...

Paulo Everton Tavares Frazao

Advogado: Gilson Carvalho Quaresma

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0813046-29.2025.8.14.0051

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Diego Jose dos Santos Lima

Advogado: Eduardo Alves Marcal

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/07/2025 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0816945-86.2024.8.14.0401

Patric Daniel Moraes Cardoso

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2024 10:30

Exibir Processo