29/03/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2022 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 23:31

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:25

Juntada de Petição de apelação
18/11/2021 14:34

Juntada de Petição de termo de ciência
18/11/2021 00:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 00:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:57

Julgado procedente o pedido
24/09/2021 10:58

Conclusos para julgamento
21/09/2021 11:13

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência
27/07/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0841507-76.2021.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que por equívoco houve a distribuição dos presentes autos a esta Vara dos Juizados Especiais, vez que a petição inicial está direcionada ao Juizado da Fazenda Pública de Belém.

Considerando que figura no polo passivo da demanda autarquia municipal, constata-se que este Juízo não é competência para processar e julgar a demanda.

Ante o exposto, declaro este Juízo da 10ª Vara do Juizado Especial Cível incompetente para processar e julgar o presente feito e determino a redistribuição do processo para a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM com competência para o processamento e julgamento da ação.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 22 de julho de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
23/07/2021 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2021 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2021 09:40

Conclusos para decisão
23/07/2021 06:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2021 06:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 06:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 06:07

Audiência Conciliação cancelada para 18/11/2021 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/07/2021 15:38

Declarada incompetência
22/07/2021 10:25

Conclusos para decisão
22/07/2021 10:24

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 15:14

Audiência Conciliação designada para 18/11/2021 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/07/2021 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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