TJPA - 0817040-33.2021.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2025 03:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.
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28/09/2025 03:24
Decorrido prazo de ELISANGELA DA S. NUNES GOUVEA PLANOS DE SAUDE - ME em 29/08/2025 23:59.
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19/08/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
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10/08/2025 00:00
Publicado Decisão em 07/08/2025.
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10/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0817040-33.2021.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, caso tenha havido expedição de mandado de penhora e avaliação, providencie a Secretaria o recolhimento junto a Central de Mandados. 3.Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito Int.
Dil.
Belém/PA, 19 de março de 2025.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém -
05/08/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/02/2025 13:02
Conclusos para decisão
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11/02/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 08:18
Juntada de identificação de ar
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12/07/2024 13:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/07/2024 13:52
Expedição de Carta.
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08/11/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 09:22
Conclusos para despacho
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08/11/2023 09:22
Cancelada a movimentação processual
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21/06/2023 13:56
Conclusos para decisão
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21/05/2023 09:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.
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28/03/2023 12:29
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 11:39
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/04/2022 08:55
Conclusos para decisão
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18/04/2022 08:55
Cancelada a movimentação processual
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11/01/2022 12:21
Conclusos para decisão
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21/09/2021 12:33
Juntada de Petição de petição
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09/09/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2021 08:40
Conclusos para despacho
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04/03/2021 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2021
Ultima Atualização
28/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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