TJPA - 0865709-78.2025.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 04:25
Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/09/2025 23:59.
-
14/09/2025 04:24
Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/09/2025 23:59.
-
07/08/2025 23:06
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 06:11
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 21:04
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.
Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] Processo nº: 0865709-78.2025.8.14.0301 AUTOR: EDSON MONTEIRO DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1.
Cite(m)-se o(s) Requerido(s), na pessoa do representante legal, para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 2.
Em análise de prelibação, verifica-se que a controvérsia versa sobre matéria unicamente de direito, razão pela qual este Juízo, ao menos por ora, entende incabível a designação de audiência de instrução e julgamento.
Porém, caso alguma das partes entenda necessária a produção de prova, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar nos autos qual a prova pretende produzir em audiência, demonstrando sua pertinência, necessidade e finalidade, sob pena de preclusão. 3.
Havendo contestação tempestiva, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.
Após decurso do prazo, retornem conclusos para o localizador “minutar ato de julgamento”.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Belém/PA. (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.
Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.
DESPACHO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.
Cumpra na forma e sob as penas da lei. -
29/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 09:15
Determinada a citação de Estado do Pará (REU)
-
14/07/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 11:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/07/2025 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0813181-13.2025.8.14.0028
Ozanildo dos Santos Alves
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Luiz Felipe Martins de Arruda
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/07/2025 15:08
Processo nº 0804960-13.2025.8.14.0005
Leandro de Oliveira Fonseca
Solfacil Sociedade de Credito Direto S.A...
Advogado: Matheus Barreto dos Santos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/08/2025 11:11
Processo nº 0858285-82.2025.8.14.0301
Gyselle Christine Sousa de Mattos
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Leandro Arthur Oliveira Loureiro
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/06/2025 00:15
Processo nº 0801129-65.2024.8.14.0045
Juliermes Campos Piuco
Pamella Cardoso Piouco
Advogado: Samuel Oliveira da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/02/2024 15:40
Processo nº 0800534-36.2025.8.14.9000
Universidade do Estado do para
Mauricio Serrao do Rosario
Advogado: Wesley Gilvandro Correa dos Santos
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 31/07/2025 13:27