06/08/2025 03:44

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo: 0807466-29.2025.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Termo de Conciliação Prévia ] DECISÃO/MANDADO 1.

Trata-se de execução de título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, do CPC/2015. 2.

DECIDO. 3.

Recebo o pedido de execução de título executivo extrajudicial. 4.

CITE-SE o(a) devedor(a) para pagar o débito no valor apresentado na inicial, em 03 (três) dias a contar da citação, na forma do art. 829 do CPC/2015, acrescido da atualização monetária, se houver, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. 5.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, devendo, caso o(a) devedor(a) não efetue o pagamento espontaneamente, a constrição recair preferencialmente em bens passiveis de penhora, quantos bastem para a satisfação da dívida. 6.

Caso frutífera a penhora, a parte executada pode opor embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Cumpra-se. 8.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). 9.

Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
04/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:12

Audiência de Una do dia 09/06/2026 11:00 cancelada.
01/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/07/2025 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/07/2025 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 07:47

Audiência de Una designada em/para 09/06/2026 11:00, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
09/07/2025 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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