04/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
26/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
24/07/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de São Domingos do Araguaia Processo (PJE): 0800140-79.2025.8.14.0124 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) SENTENÇA Cuida-se de procedimento autônomo de produção antecipada de prova, ajuizado com fundamento no artigo 381 do Código de Processo Civil.

A parte requerente expôs, de forma circunstanciada, a necessidade de antecipação da prova, indicando os fundamentos legais que amparam a pretensão e descrevendo, com precisão, os fatos sobre os quais deveria recair a atividade instrutória, em consonância com o disposto no art. 382 do CPC.

Analisadas as condições da demanda e verificada a regularidade formal do requerimento, este juízo deferiu a produção da prova requerida, que foi realizada sob controle judicial e com a observância do contraditório, quando aplicável.

O procedimento transcorreu sem controvérsia ou resistência por parte de terceiros interessados, preservando-se seu caráter predominantemente não contencioso, como previsto no § 1º do art. 382 do CPC.

Cumprida a diligência, os autos permaneceram em cartório pelo prazo legal de 1 (um) mês, nos termos do art. 383 do CPC, permitindo aos interessados a extração de cópias e certidões.

Transcorrido esse prazo, não houve qualquer manifestação adicional nem requerimentos pendentes, evidenciando o esgotamento da finalidade que motivou o ajuizamento da medida.

Destaca-se que, conforme o § 2º do art. 382 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá se pronunciar sobre a veracidade dos fatos objeto da prova nem sobre as suas consequências jurídicas, razão pela qual a presente sentença limita-se ao reconhecimento da validade formal da instrução realizada e à extinção do feito, sem qualquer juízo de valor quanto ao mérito probatório.

O procedimento de produção antecipada de prova possui natureza jurídica instrumental e preparatória, podendo subsidiar eventual demanda futura, fomentar a autocomposição ou mesmo evitar a propositura de ação judicial, nos termos do art. 381, incisos II e III, do CPC.

Exaurido o seu objeto, encerra-se a função jurisdicional relativa a esta fase autônoma de instrução.

Diante do exposto, DECLARO ENCERRADO o presente procedimento de produção antecipada de provas e, com fundamento no art. 485, inciso X, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, ante a ausência de lide e o esgotamento da finalidade processual.

Considerando que, nos termos do art. 382, § 4º, do CPC, não se admite recurso contra sentença que apenas reconhece a conclusão do procedimento, e ausente interesse recursal, opera-se a preclusão lógica, razão pela qual esta sentença transita em julgado nesta data, devendo ser certificada sua definitividade de imediato.

Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de comunicação.

Sentença publicada e registrada eletronicamente por meio do sistema PJe.

São Domingos do Araguaia/PA, datado e assinado eletronicamente. (Assinado eletronicamente) ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito Titular Vara Única da Comarca de São Domingos do Araguaia
23/07/2025 22:59

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:56

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 14:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/07/2025 13:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:46

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:46

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:37

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 11/06/2025 23:59.
10/07/2025 21:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 01:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 04:39

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
29/01/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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