22/05/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 10:44

Transitado em Julgado em 14/04/2024
19/03/2024 08:28

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:28

Decorrido prazo de ELGA MARIA PENICHE AIRES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:28

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:38

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:54

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
22/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/01/2024 09:56

Conclusos para julgamento
22/01/2024 09:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:45

Decorrido prazo de ELGA MARIA PENICHE AIRES em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 16:50

Decorrido prazo de ELGA MARIA PENICHE AIRES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 06:33

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:54

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:55

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:55

Decorrido prazo de ELGA MARIA PENICHE AIRES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:55

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:03

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 03:51

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 09:37

Expedição de Mandado.
22/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:02

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:50

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:50

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:23

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:23

Decorrido prazo de ELGA MARIA PENICHE AIRES em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:23

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:22

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:22

Decorrido prazo de ELGA MARIA PENICHE AIRES em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:22

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 30/05/2023.
31/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:10

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 08:12

Juntada de Certidão
17/12/2022 02:32

Decorrido prazo de ELGA MARIA PENICHE AIRES em 13/12/2022 23:59.
28/11/2022 06:10

Juntada de identificação de ar
24/11/2022 13:50

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 13:49

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 23/11/2022 23:59.
07/11/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 19:42

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:05

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 08:10

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 10:04

Publicado Despacho em 11/07/2022.
19/07/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
30/06/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:16

Conclusos para despacho
28/05/2022 01:27

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES em 24/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:27

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 24/05/2022 23:59.
17/05/2022 10:21

Juntada de Petição de parecer
07/05/2022 09:18

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 04:23

Publicado Despacho em 03/05/2022.
04/05/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

Processo Cível n. 0806894-64.2020.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao vigésimo quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 10h30, na sala de audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial, Privativa de Órfãos, Interditos e Ausentes desta Comarca, no 2º andar do Fórum Cível da Capital, presente o Dr.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA, Juiz de Direito Titular, da referida Vara, o Promotor de Justiça, Dr.

JOSÉ MARIA COSTA LIMA JÚNIOR, em audiência para interrogatório das partes (por meio de audiência por videoconferência – Microsoft Teams) na Ação de Interdição proposta por SILVIA PENICHE AIRES, em face de EDUARDO AIRES.

Foi feito o pregão e a parte autora compareceu acompanhada de seu advogado, Dr.

EDIVALDO GRAIM DE MATOS, OAB/PA 17.301.

O interditado não compareceu.

Aberta a audiência.

Interrogatório conforme gravação de vídeo anexada.

Dada a palavra a parte autora: Manifestou-se pela desistência do presente processo.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Frente a desistência da parte autora, manifestada oralmente em audiência, vista ao MP para se manifestar.

E como nada mais houve a tratar, mandou o MM.

Juiz encerrar este termo.

Eu _____________, digitei e subscrevi.

Juiz de Direito _________________________________________
01/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 08:47

Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 25/04/2022 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
05/04/2022 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.
05/04/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 09:48

Juntada de Termo de Compromisso
04/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso I, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém c/c art. 183, §1º do Código de Processo Civil, INTIME-SE o patrono do Requerente, para, manifestar-se sobre a certidão do Sr.

Oficial de Justiça ID 55667222, no prazo de 05(cinco) dias.

Belém(PA), 03/04/2022.

Hiêda Chagas Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
03/04/2022 17:05

Juntada de Certidão
03/04/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:00

Juntada de Petição de diligência
28/03/2022 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2022 01:34

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES em 07/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:34

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 07/03/2022 23:59.
17/02/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 00:13

Publicado Despacho em 09/02/2022.
09/02/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 00:00

Intimação

Processo Cível nº. 0806894-64.2020.8.14.0301 - Despacho - Considerando o cenário ocasionado pela doença COVID 19, digam as partes acerca da possibilidade de realização da audiência por videoconferência (Portarias Conjuntas nº 01/2020-GP-VP-CGJ; nº10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI; e nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI).

Em caso positivo, para fins de viabilização do ato, concedo o prazo de 3 (três) dias para que as partes e também os seus representantes postulatórios apresentem endereço eletrônico (e-mail) mediante o qual terão acesso à audiência, que ocorrerá através do aplicativo Microsoft Teams.

Em caso negativo, isto é, de impossibilidade de realização por videoconferência, deverá a parte informar o motivo, dentro do prazo de 3 dias.

Com a juntada da manifestação, conclusos para decisão acerca da manutenção ou não da data da audiência a ser realizada de forma presencial.

Os interessados poderão obter o tutorial de audiências por videoconferência disponível em http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/582276-video-tutoriais.xhtml.

Em caso da parte ser assistida pela Defensoria Pública, deverá está informar no prazo acima (3 dias) o endereço eletrônico do assistido.

Caso a Defensoria não o possua, deverá peticionar nos autos nesse sentido.

Após isso, se for o caso, intime-se essa parte pessoalmente para cumprimento do disposto nesse presente despacho.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Inobstante a isso, cumpra a Secretaria o disposto no art. 250, do CPC, bem como proceda eventuais aditamentos ao mandado necessários.

Belém, 3 de fevereiro de 2022 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
07/02/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:37

Conclusos para despacho
06/12/2021 11:28

Juntada de Petição de diligência
06/12/2021 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 10:53

Expedição de Mandado.
19/05/2021 09:27

Expedição de Mandado.
19/05/2021 09:26

Expedição de Mandado.
19/05/2021 09:20

Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 25/04/2022 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
27/03/2021 00:47

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 26/03/2021 23:59.
08/03/2021 03:04

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 24/02/2021 23:59.
15/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 0806894-64.2020.8.14.0301 [Capacidade] INTERDIÇÃO (58) REQUERENTE: SILVIA PENICHE AIRES Nome: SILVIA PENICHE AIRES Endereço: Travessa de Breves, 1488, fundos, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-140 REU: EDUARDO AIRES Nome: EDUARDO AIRES Endereço: Travessa de Breves, 1488, fundos, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-140 - DESPACHO - Considerando que restou infrutífera a tentativa de realização da audiência por videoconferência, redesigno a audiência de interrogatório para o dia 25/04/2022, às 10h30min, no Fórum local.

Intimem-se as partes para comparecerem ao ato.

Ciência ao MP.

Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, 11 de fevereiro de 2021. JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
12/02/2021 14:01

Juntada de Petição de parecer
12/02/2021 07:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 07:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:50

Conclusos para despacho
07/02/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº.0806894-64.2020.8.14.0301. - DESPACHO - Considerando as Portarias Conjuntas nº 01/2020-GP-VP-CGJ; nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI; e nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, digam as partes acerca da possibilidade de realização da audiência designada, por meio de videoconferência. Em caso positivo, para fins de viabilização do ato, concedo o prazo de 3 (três) dias para que as partes e também os seus representantes postulatórios apresentem endereço eletrônico (e-mail) mediante o qual terão acesso à audiência, com a data a ser designada oportunamente. Os interessados poderão obter o tutorial de audiências por videoconferência disponível em http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/582276-video-tutoriais.xhtml. Intime-se.

Cumpra-se. Belém, 26 de janeiro de 2021.

JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
02/02/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº.0806894-64.2020.8.14.0301. - DESPACHO - Considerando as Portarias Conjuntas nº 01/2020-GP-VP-CGJ; nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI; e nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, digam as partes acerca da possibilidade de realização da audiência designada, por meio de videoconferência. Em caso positivo, para fins de viabilização do ato, concedo o prazo de 3 (três) dias para que as partes e também os seus representantes postulatórios apresentem endereço eletrônico (e-mail) mediante o qual terão acesso à audiência, com a data a ser designada oportunamente. Os interessados poderão obter o tutorial de audiências por videoconferência disponível em http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/582276-video-tutoriais.xhtml. Intime-se.

Cumpra-se. Belém, 26 de janeiro de 2021.

JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
28/01/2021 13:10

Juntada de Petição de parecer
28/01/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 10:17

Conclusos para despacho
26/01/2021 10:17

Cancelada a movimentação processual
10/07/2020 04:09

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 04:09

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 03/07/2020 23:59:59.
19/03/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 13:24

Nomeado curador
28/02/2020 12:22

Conclusos para decisão
28/02/2020 00:47

Decorrido prazo de SILVIA PENICHE AIRES em 27/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 10:13

Juntada de Petição de parecer
31/01/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 10:07

Conclusos para despacho
30/01/2020 10:07

Cancelada a movimentação processual
30/01/2020 09:46

Cancelada a movimentação processual
30/01/2020 09:35

Cancelada a movimentação processual
29/01/2020 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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