10/08/2025 03:18

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS Autos nº0800860-46.2024.8.14.0103 Nome: RICARDO MELO DE SALES Endereço: Rua: Esmeralda, N 14, Bairro: Centro, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Endereço: Travessa Belas Artes, 15, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20060-000 DECISÃO DE SANEAMENTO COOPERATIVO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Considerando que o saneamento cooperativo permite a correção de vícios, nulidades ou irregularidades que possam ser deletérios à marcha processual (art. 357, do CPC); Considerando a necessidade de esclarecimentos para a correta delimitação das questões de fato e direito a serem analisadas no momento do julgamento; Considerando a obrigação da análise da pertinência dos meios de provas a serem produzidos (art. 370, parágrafo único, do CPC); Considerando os Princípios do Contraditório e a da Ampla Defesa (art. 7º, do CPC); Considerando o Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito e da Razoável Duração do Processo (art. 4º do CPC); Resolvo: Atentando-se aos princípios vetores do Novo Código de Processo Civil, mormente quanto ao Princípio da Cooperação (art. 6º, CPC) intimem-se as partes para: 1- Especificar as provas que pretendem produzir, individualizando e justificando a finalidade de cada uma delas, sob pena de preclusão e indeferimento, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça-STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO.

INÉRCIA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

PRECLUSÃO.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

POSSIBILIDADE.PRECEDENTES.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Esta Corte já firmou entendimento de que preclui o direito a prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe de 22/06/2016). 2.

Deve ser rejeitado o alegado cerceamento de defesa, na medida em que, apesar de devidamente intimada para especificar provas que pretendia produzir, a parte se manteve silente, ocorrendo a preclusão.

Precedentes. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1586247/GO, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 15/06/2020) 2-Indicar os exatos pontos e questões de fato que pretendem produzir provas, justificando o meio e a pertinência. (art. 357, II, do CPC); 3-Apontar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. (art. 357, IV, CPC); 4-Especificar a necessidade de eventual prova oral e a necessidade da audiência de instrução e julgamento. (art. 357, V, CPC); 5-Apresentar desde já o rol de testemunhas com a completa qualificação pessoal (art. 450 do CPC), observando-se ainda se haverá o comparecimento espontâneo das testemunhas, ou se o(a) ilustre procurador(a) irá promover as respectivas intimações na forma do art. 455, do CPC, caso não sejam aplicáveis as exceções do art. 455,§ 4º, do CPC.

Será presumido que a testemunha/parte compareça independentemente de intimação, nos termos do art. 455,§2º, do CPC; 6-Dizer, se for o caso, que não tem provas a produzir e a possibilidade do julgamento antecipado do pedido. (art. 355,I, do CPC); 7-As partes ficam cientes da possibilidade do indeferimento das provas em razão do descumprimento dos termos deste despacho, em especial quanto à especificação, individualização e finalidade de cada meio de prova requerido. 8-Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para o cumprimento de todos os pontos retro elencados. 9-Após, conclusos. 10-PIC.

Eldorado dos Carajás/PA, data do sistema. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito
29/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
16/02/2025 01:26

Decorrido prazo de RICARDO MELO DE SALES em 11/02/2025 23:59.
11/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 08:06

Juntada de identificação de ar
11/09/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:30

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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