TJPA - 0875808-15.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2025 03:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.
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08/09/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 00:46
Publicado Decisão em 07/08/2025.
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08/08/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0875808-15.2022.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, caso tenha havido expedição de mandado de penhora e avaliação, providencie a Secretaria o recolhimento junto a Central de Mandados. 3.Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito.
Int.
Dil.
Belém/PA, 15 de maio de 2025.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém -
05/08/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 10:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/05/2025 10:39
Conclusos para decisão
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12/05/2025 12:59
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
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11/06/2023 02:50
Decorrido prazo de SIMAO BECHARA ROSSY NETO em 11/04/2023 23:59.
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06/04/2023 06:20
Juntada de identificação de ar
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20/03/2023 08:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/03/2023 08:16
Expedição de Carta.
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18/10/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 12:52
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
28/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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