07/09/2025 13:39

Juntada de Petição de diligência
07/09/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2025 10:24

Expedição de Mandado.
22/07/2025 02:27

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] PROCESSO: 0842036-95.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: AMORIM & RIBAS – ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 3.787.281/0001-16 – Endereço – Rua dos Pariquis, 2999, salas 801/803, Bairro Cremação, Belém/PA, CEP 66.040-045 ADVOGADO(A): RAYLON ROBERTO ALVARENGA ÁLVARES - OAB/PA 35.001 EXECUTADO(A): EDUARDO DE MAGALHÃES BRAGA – CPF: *12.***.*13-20 – Endereço – R.

Vitória Regia, Cond.

Park A, 146, L 146, Tapanã, Belém/PA, CEP: 66.825-535 VALOR DA DÍVIDA: R$2.018,61 (dois mil, dezoito reais e sessenta e um centavos) DECISÃO 1 – DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 2 – Cite-se pessoalmente a parte executada para pagar a dívida, no valor acima descrito, no prazo de 03 (três) dias a contar da intimação. 3 - Com o pagamento voluntário, autorizo a liberação a/ao Exequente ou seu advogado (caso haja pedido expresso e poderes específicos para dar e receber quitação), por alvará ou transferência, na forma que for requerida.

Após, arquivem se os autos. 4 - Não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para atualização do débito e cumpra-se as deliberações abaixo: 5 - DO SISBAJUD Realize-se o BLOQUEIO nas contas bancárias da executada, através do sistema SISBAJUD com teimosinha por 30 dias.

A Secretaria para que efetue o bloqueio.

Aguarde 30 dias, efetue a consulta. 5.1 - Se positivo o bloqueio manifeste-se a executada e após a exequente, ambos em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender, inclusive se tem interesse em audiência para oferecer embargos, sob pena de preclusão.

Após o bloqueio, havendo pedido, designe audiência de conciliação/oferecimento de embargos 5.2 - Sem manifestação do executado, havendo bloqueio do valor total, transfira o valor, expeça o alvará e arquivem se os autos.

Sendo parcial, efetue o RENAJUD 6 - Após a atualização do débito, havendo dúvidas da Secretaria sobre a regularidade dos cálculos, ou identificando-se inconsistências, certifique e conclusos. 7 - DO RENAJUD Após a consulta ao SISBAJUD, não sendo encontrados valores suficientes para pagar a dívida, cumpra-se o seguinte: a) Inclua-se restrição total e proceda-se à penhora de todos os veículos encontrados.

Caso o veículo tenha restrição judicial ou sendo muito antigo, a Secretaria só deve proceder a penhora se não houver outro a garantir o débito. b) Após a efetivação da penhora, expeça-se mandado de avaliação e intimação da parte executada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias requerendo o que entender inclusive se tem interesse em audiência para oferecer embargos, sob pena de preclusão.

Junte-se aos autos o extrato da penhora, bem como a verificação do endereço do veículo. c) Após juntada da avaliação e manifestação da parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste em 5 dias sobre o interesse no veículo, inclusive sobre adjudicação ou interesse na venda direta do bem penhorado. d) Havendo pedido e estando seguro o juízo, designe audiência de conciliação/oferecimento de embargos 8 - Não se encontrando bens no RENAJUD e SISBAJUD intime-se o exequente para indicar bens em 5 dias sob pena de arquivamento. 9 - Não havendo manifestação no item 8, arquivem-se.

Belém, 16 de julho de 2025.

Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém
17/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:19

Publicado Intimação em 03/02/2025.
07/02/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
30/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:38

Juntada de petição
26/05/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
15/09/2021 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2021 06:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/09/2021 12:37

Conclusos para decisão
14/09/2021 12:37

Expedição de Certidão.
10/08/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 10:23

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
23/07/2021 20:44

Conclusos para julgamento
23/07/2021 20:42

Cancelada a movimentação processual
23/07/2021 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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