28/08/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:10

Baixa Definitiva
28/08/2025 09:09

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 00:15

Decorrido prazo de CRISTINA ARAUJO LISBOA em 27/08/2025 23:59.
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025.
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0815233-66.2025.8.14.0000 Advogada: CAROLINNE ARAUJO LISBOA MAUES Paciente: CRISTINA ARAUJO LISBOA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA PENAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM Trata-se de Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar, impetrado em favor de CRISTINA ARAUJO LISBOA, presa desde o dia 24/07/2025, em decorrência da suposta prática dos crimes previstos nos arts. 171, 158 e 147-B do Código Penal, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Penal de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém/PA, nos autos da Ação Penal de nº 0809834-17.2025.8.14.0401.

A prisão preventiva foi decretada sob o fundamento de garantia da ordem pública, considerando a reiteração delitiva e a gravidade concreta dos fatos.

Nessa conjuntura, aduz o impetrante que a coacto se encontra constrangida ilegalmente no seu status libertatis, por se tratar de pessoa portadora de Transtorno Afetivo Bipolar, episódio maníaco com sintomas psicóticos (CID-10 F31.2), sendo a doença grave e incompatível com o ambiente prisional, conforme previsão do art. 318, II, do Código de Processo Penal.

Requer, liminarmente, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Analisando os autos e em consulta ao Sistema PJe de 1º grau, constata-se que o objeto do presente writ se encontra esvaziado, tendo em vista que no dia 05/08/2025 foi proferida decisão determinando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, nos termos do art. 318, II, do CPP, diante do quadro clínico da paciente, conforme laudos médicos constantes nos autos (ID 28646492), e expedido o competente alvará de soltura.

Assim, considerando que a paciente já se encontra em prisão domiciliar, resta claro, pois, a prejudicialidade do writ, ante a perda superveniente do objeto.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente mandamus nos termos do art. 659[1] do CPPB, determinando em consequência o seu arquivamento.

Int.

Belém, 07 de agosto de 2025.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator [1] Art. 659.

Se o juiz ou Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido.
07/08/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:23

Prejudicado o pedido de CRISTINA ARAUJO LISBOA - CPF: *05.***.*80-34 (PACIENTE)
05/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:42

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
31/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:22

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
28/07/2025 14:50

Declarada suspeição por SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
28/07/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
28/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
28/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
28/07/2025 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
27/07/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 21:20

Conclusos para decisão
24/07/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800458-04.2020.8.14.0006

Carlos Alberto Castelo Correa Junior

Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A

Advogado: Gustavo Pinho de Figueiredo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/09/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0800458-04.2020.8.14.0006

Carlos Alberto Castelo Correa Junior

Advogado: Valeria de Nazare Santana Fidellis

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/01/2020 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0807948-89.2025.8.14.0301

Alan de Almeida Gomes

Advogado: Ariel Sereno Pereira Reis

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0828309-30.2025.8.14.0301

Marta Pimentel Rocha

Estado do para

Advogado: Waleria Maria Araujo de Albuquerque

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/04/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0823786-09.2024.8.14.0301

Sidemiro Pereira de Melo

Advogado: Anna Beatryz Coelho Carvalho Mendonca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/03/2024 12:03

Exibir Processo