TJPA - 0800458-04.2020.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO CASTELO CORREA JUNIOR

CPF *95.***.*51-72

Advogados

VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS

OAB: 6848/PA

CPF *31.***.*58-49

GUSTAVO MONTEIRO CAVALCANTE

OAB: 27984/PA

CPF *12.***.*14-12

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/09/2025 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2025 02:16

    Publicado Intimação em 08/09/2025.

  • 07/09/2025 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

  • 04/09/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 17:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/08/2025 02:04

    Publicado Intimação em 08/08/2025.

  • 09/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

    Edgar Lassance Cunha.

    Endereço: Av.

    Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

    Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0800458-04.2020.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: CARLOS ALBERTO CASTELO CORREA JUNIOR Endereço: Rodovia BR-316, 404, Condomínio Pleno Residence, Travessa Tranquilidade, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 PARTE REQUERIDA: Nome: BANCO RCI BRASIL S.A Endereço: Rua Pasteur, n 463, 2 andar, sala 204, BATEL, CURITIBA - PR - CEP: 80250-080 Nome: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Endere�o: desconhecido ASSUNTO: [Seguro, Seguro] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração (ID 136430779) opostos por Cardif Vida e Previdência S/A em face da sentença proferida nos autos da presente ação de cobrança de indenização securitária cumulada com danos morais, ajuizada por Carlos Alberto Castelo Corrêa Júnior.

    A embargante alega a existência de omissão na decisão quanto ao destino da indenização securitária, argumentando que, por se tratar de seguro prestamista, a quantia devida deveria ser destinada à quitação do saldo devedor do financiamento contratado pela segurada, e não paga diretamente ao herdeiro.

    Embora a sentença, em sua fundamentação, reconheça a finalidade do contrato de seguro — qual seja, quitar o financiamento em caso de falecimento da segurada —, o dispositivo da decisão não consignou expressamente tal destinação, o que pode gerar interpretações equivocadas quanto à execução da obrigação.

    A precisão da redação do dispositivo é essencial para preservar a coerência com os fundamentos da sentença, bem como para garantir o cumprimento exato do contrato de seguro prestamista, cujo beneficiário direto é a instituição financeira estipulante.

    Diante do exposto, com fundamento no art. 1.022, inciso I, do CPC, acolho parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para esclarecer o item “c” do dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: c) JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a Cardif Vida e Previdência S/A ao pagamento da indenização securitária no montante de R$ 45.282,15 (quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), a ser destinada à quitação do saldo devedor do contrato de financiamento firmado entre a segurada e o Banco RCI Brasil S/A, nos termos do contrato de seguro prestamista firmado entre as partes.

    Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

    Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

  • 06/08/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 12:46

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 05/08/2025 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 11:32

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 11:19

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 02:03

    Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 24/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 15:07

    Publicado Sentença em 03/02/2025.

  • 07/02/2025 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 06/02/2025 17:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 13:16

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/09/2024 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 09:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASTELO CORREA JUNIOR em 05/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:20

    Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 28/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 20:53

    Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 25/04/2023 23:59.

  • 22/06/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 17:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 00:26

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASTELO CORREA JUNIOR em 07/12/2022 23:59.

  • 03/11/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 21:40

    Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 21/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 06:11

    Juntada de identificação de ar

  • 20/09/2022 10:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2022 04:46

    Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 25/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 06:39

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASTELO CORREA JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 06:39

    Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 19/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 06:39

    Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 19/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2021 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 12:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 14:01

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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