11/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 11/08/2025.
10/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizada por CLEMENTE FARIAS VIEITAS em face do ESTADO DO PARÁ.

Como fundamento de sua pretensão, alega o Embargante, em síntese, que adquiriu o bem objeto de penhora nos autos da Execução Fiscal nº 0032123-26.2001.8.14.0301 em face da empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CAÇULA LTDA, oito anos antes do referido procedimento de penhora.

O bem em questão é uma área de terreno, parte destacada do lote nº 53, 5ª linha dos Lotes Agrícolas, antigo ramal do Pinheiro, atualmente Rodovia Augusto Montenegro, Icoaraci, Município e Comarca de Belém/PA, O Embargante buscou a desconstituição da penhora sobre a totalidade do imóvel, argumentando grave equívoco, pois ele e sua família utilizam toda a área, e a penhora se deu em toda a sua extensão, causando-lhe surpresa e aborrecimento.

Citado, o Estado do Pará concordou com os termos da inicial, destacando que não seria caso de imposição de sucumbência.

A executada e INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CAÇULA LTDA veio aos autos apenas para dizer que não consta do polo passivo, devendo ser excluída. É o relato do necessário.

Decido.

Trata-se de Embargos de Terceiro no qual a parte autora postula um provimento jurisdicional que desconstitua a penhora realizada nos autos 0032123-26.2001.8.14.0301.

Compulsando os autos da execução, noto que não houve indicação expressa pelo Estado do Pará ou pelo executado do imóvel, objeto da penhora, de modo que, não havendo resistência, o pedido inicial deve ser acolhido para o fim de desconstituir a penhora.

Pelo exposto, com fundamento no art. 487, inciso III "a", do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, e, em consequência, determino a desconstituição da penhora sobre a totalidade do imóvel descrito na inicial, levantando-se a constrição judicial que recai sobre o bem do Embargant0 nos autos 0032123-26.2001.8.14.0301 Considerando, como dito, que a penhora não se deu por indicação de qualquer uma das partes do processo de execução, ou seja, sem causalidade, deixo de fixar honorários de sucumbência.

Sem custas.

Traslade-se cópia desta sentença para a execução.

P.R.I.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

Belém, data da assinatura digital.

Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto
07/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
26/06/2025 08:24

Conclusos para julgamento
26/06/2025 08:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/06/2025 08:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/06/2025 08:19

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
25/06/2025 08:19

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
09/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:05

Processo migrado do sistema Libra
09/05/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 09:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00177856820058140301: - Classe Antiga: 37, Classe Nova: 1116. - Justificativa: ART. 1.046 cpc **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00177850820058140301.
30/09/2021 17:12

REMESSA INTERNA
10/09/2021 10:19

Remessa
10/09/2021 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2021 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO
08/09/2021 10:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
08/09/2021 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2021 10:30

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (7244839) do processo 00177856820058140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO
08/09/2021 10:29

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00177856820058140301.
08/09/2021 10:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00177856820058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
02/09/2021 10:57

PROCESSOS A DIGITALIZAR
20/07/2021 13:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/07/2021 11:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/07/2021 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/07/2021 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2021 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/10/2020 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2020 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2020 12:00

Remessa
09/07/2020 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2020 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2019 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/07/2019 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/09/2017 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/09/2017 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2017 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2017 11:57

CERTIDAO - CERTIDAO
27/09/2017 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/09/2017 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/09/2017 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2017 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/05/2017 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/05/2017 11:42

AGUARDANDO JUNTADA
16/05/2017 11:09

AGUARDANDO JUNTADA
07/04/2017 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/03/2017 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/04/2015 10:15

CONCLUSOS - EMBARGOS DE TERCEIRO
25/06/2014 12:05

OUTROS
25/06/2014 11:21

OUTROS
25/06/2014 11:07

OUTROS
24/03/2014 11:13

OUTROS
04/12/2013 10:58

OUTROS
06/05/2013 13:23

EM CONCLUSÃO
19/04/2013 12:57

EM CONCLUSÃO
18/04/2013 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/04/2013 12:25

CONCLUSO EM SECRETARIA
11/04/2013 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2013 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2013 17:38

Remessa
03/04/2013 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2013 17:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2013 09:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA
25/02/2013 11:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
21/02/2013 09:09

A SECRETARIA
21/02/2013 08:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/02/2013 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2013 13:40

Mero expediente - Mero expediente
12/09/2012 08:27

EM CONCLUSÃO
09/08/2012 09:12

EM CONCLUSÃO
15/03/2011 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 14:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
01/12/2009 14:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 09 - AG CONCLUSÃO URG
27/11/2009 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/11/2009 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 10 - AG MANIF EXECUTADA
26/11/2009 09:40

MANDADO CUMPRIDO
20/11/2009 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/11/2009 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/11/2009 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/11/2009 08:04

VINCULAÇÃO
19/11/2009 18:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-33
17/11/2009 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/11/2009 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/11/2009 09:44

VISTAS AO ADVOGADO - DRA. IZACARMEM MARTINS DA SILVA - FONE: 3212-2626. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/11/2009 09:40

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 639842880- Alteração da Parte de número :INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA inclusão do AdvogadoIZACARMEM MARTINS DA SILVA
17/11/2009 09:40

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 639842880- Alteração da Parte de número :INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA inclusão do AdvogadoNELSON RUBENS ROFFE BORGES
17/11/2009 08:53

VINCULAÇÃO
16/11/2009 11:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-40
06/11/2009 11:36

Citação
06/11/2009 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
04/11/2009 14:07

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Inclusão da Parte: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA
04/11/2009 13:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/11/2009 09:44

PROVIDENCIAR CITACAO - CX. DIRETOR (Provid. Citação da empresa indicada no despacho de fls. 29 dos autos de Emb's de Terceiro);
20/10/2009 17:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/10/2009 16:18

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/10/2009 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/10/2009 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2009 13:10

Despacho
09/10/2009 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/10/2009 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
11/08/2009 12:58

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
18/05/2009 10:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 10 AG. CONCLUSÃO URGENTE;
18/05/2009 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/05/2009 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/04/2009 09:15

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. CAIO TRINDADE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO A ESTAGIÁRIA JULIETTE NAYANA SÁ DE ABREU;. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/03/2009 13:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 71 - AG MANIF EXEQUENTE
23/03/2009 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/03/2009 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/03/2009 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/03/2009 13:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. JOSÉ EDUARDO GOMES - POR ESTAGIÁRIA MARCIA GISELLE. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/02/2009 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2009 11:23

DespachoS ORDINATORIOS
26/02/2009 10:38

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto de intimação da Procuradoria tendo o *00.***.*42-49-1 por principal. TRAM INTERNA: AG. MANIF. EXEQ. CX 77
23/01/2008 12:34

PREPARACAO DE MANDADO - CX 03 - PROV. MANDADO
11/07/2007 09:20

PROVIDENCIAR CITACAO
05/06/2007 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/06/2007 11:09

AUTUAÇÃO
05/06/2007 00:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/05/2007 13:00

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001200110386866 Valores Antigos: Vara: 20020 Cartorio: 84
25/05/2007 13:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Processo redistribuído da vara:20010 - ,direcionado para Vara: 20020 -
25/05/2007 13:00

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - Alteracao de Tipo de Vara e classe do processo a ser apensado ao 001200110386866
25/05/2007 12:59

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001200110386866
25/05/2007 00:00

A SECRETARIA - REMETIDO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.
21/05/2007 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CIVEIS, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 - GP.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/03/2007 09:03

PREPARACAO DE MANDADO
30/03/2007 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/03/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.
28/03/2007 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2007 11:02

CUMPRA-SE
14/02/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/01/2007 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/01/2007 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/01/2007 10:56

VINCULAÇÃO
11/01/2007 18:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-39
08/01/2007 12:01

VISTA AO PROCURADOR - DR. MARCUS VINICIUS NERY LOBATO. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/11/2006 13:24

MANDADO CUMPRIDO
20/11/2006 09:51

Intimação
20/11/2006 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/11/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - AGUARDANDO MANDADO
17/08/2006 12:37

PREPARACAO DE MANDADO - 1700/05
17/08/2006 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/08/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2006 00:00

Despacho
24/01/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - SEC. DO 25º OF. CIVEL.
10/01/2006 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS - 1700/05
10/01/2006 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/01/2006 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/01/2006 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/01/2006 10:34

VINCULAÇÃO
19/12/2005 11:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*68-47
19/12/2005 11:24

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
21/11/2005 11:10

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL inclusão do AdvogadoROLAND MASSOUD
21/11/2005 00:00

VISTA AO PROCURADOR - EST.: YURI CUNHA MOUSINHO COELHO. Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.
04/11/2005 08:12

PREPARACAO DE MANDADO - 1700/05
04/11/2005 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/11/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.
26/10/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2005 00:00

DIGA O EMBARGADO
21/10/2005 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/10/2005 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCO FARAG - 25a. FAZENDA PUBLICA.
20/10/2005 10:06

AUTUAÇÃO
10/08/2005 13:10

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200110386866
10/08/2005 13:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2007

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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