TJPA - 0872071-96.2025.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 03:47
Decorrido prazo de RALF CARDOSO MUDESTO OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
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13/08/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0872071-96.2025.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de Reclamação Cível para nulidade de contrato, com pedido de tutela antecipada, esta consubstanciada no pagamento imediato do valor objeto da reclamação. É o que cabia ser relatado.
Nesta fase processual, para a concessão de tutela antecipada, faz-se necessária a configuração dos requisitos previstos em lei, dentre eles, a verossimilhança das alegações do Reclamante, a qual não constato.
Explico.
Compulsando os autos, verifico que há necessidade de instrução do processo, garantindo-se observância do devido processo legal, para análise aprofundada quanto à comprovação da alegada dívida.
Ademais, a obrigação de ressarcimento imediato exauriria o mérito da demanda.
Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
Aguarde-se a audiência já agendada.
Belém, data conforme sistema.
Juiz ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO -
05/08/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 17:25
Não Concedida a tutela provisória
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04/08/2025 18:34
Conclusos para decisão
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04/08/2025 18:34
Audiência de Una designada em/para 21/05/2026 11:40, 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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04/08/2025 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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