TJPA - 0831153-84.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/09/2025 23:59.
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09/09/2025 00:14
Publicado Intimação em 09/09/2025.
-
09/09/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
05/09/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 13:27
Expedição de Carta.
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04/09/2025 11:51
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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02/09/2025 00:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/09/2025 23:59.
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01/09/2025 18:16
Juntada de Petição de alegações finais
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30/08/2025 01:34
Decorrido prazo de HELIANA DA SILVA FERREIRA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:34
Decorrido prazo de HELIANA DA SILVA FERREIRA em 29/08/2025 23:59.
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09/08/2025 00:05
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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09/08/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
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08/08/2025 10:08
Juntada de Petição de carta
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06/08/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 13:35
Expedição de Carta.
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06/08/2025 11:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
04/08/2025 22:25
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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31/07/2025 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/07/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 10:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
08/04/2025 10:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
13/12/2024 11:09
Cancelada a movimentação processual
-
25/10/2024 08:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/10/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 11:12
Conclusos para decisão
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24/10/2024 11:11
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2024 11:38
Cancelada a movimentação processual
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15/07/2024 10:55
Recebidos os autos
-
15/07/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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