TJPA - 0002814-35.2012.8.14.0701
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2022 00:23
Decorrido prazo de CARMEN TUMA ROTTA em 08/08/2022 23:59.
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05/08/2022 05:39
Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONÇALVES em 01/08/2022 23:59.
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05/08/2022 05:39
Decorrido prazo de DENNIS VERBICARO SOARES em 01/08/2022 23:59.
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05/08/2022 05:39
Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
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05/08/2022 05:39
Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
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01/08/2022 04:58
Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.
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31/07/2022 02:55
Decorrido prazo de CARMEN TUMA ROTTA em 25/07/2022 23:59.
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20/07/2022 11:07
Publicado Intimação em 18/07/2022.
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20/07/2022 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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20/07/2022 11:06
Publicado Intimação em 18/07/2022.
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20/07/2022 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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20/07/2022 11:06
Publicado Intimação em 18/07/2022.
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20/07/2022 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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20/07/2022 11:06
Publicado Intimação em 18/07/2022.
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20/07/2022 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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19/07/2022 02:40
Publicado Decisão em 11/07/2022.
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19/07/2022 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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14/07/2022 08:23
Arquivado Definitivamente
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14/07/2022 08:22
Juntada de Alvará
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14/07/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 11:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/07/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
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13/07/2022 11:35
Conclusos para julgamento
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13/07/2022 11:34
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
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08/07/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
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04/07/2022 21:31
Juntada de Outros documentos
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30/06/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 09:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/06/2022 09:00
Conclusos para decisão
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30/06/2022 09:00
Cancelada a movimentação processual
-
10/06/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
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03/06/2022 14:24
Juntada de Petição de petição
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31/05/2022 00:39
Publicado Decisão em 31/05/2022.
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31/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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27/05/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 09:35
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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17/02/2022 16:52
Juntada de Petição de petição
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01/02/2022 04:22
Decorrido prazo de CARMEN TUMA ROTTA em 31/01/2022 23:59.
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25/01/2022 00:45
Decorrido prazo de CARMEN TUMA ROTTA em 24/01/2022 23:59.
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25/01/2022 00:45
Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 24/01/2022 23:59.
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24/01/2022 11:51
Conclusos para decisão
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24/01/2022 11:51
Cancelada a movimentação processual
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17/12/2021 10:14
Juntada de Petição de petição
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30/11/2021 00:23
Publicado Decisão em 29/11/2021.
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27/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
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26/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
José Bonifácio, 1177 – São Braz.
Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº 0002814-35.2012.8.14.0701 REQUERENTE: CARMEN TUMA ROTTA REQUERIDO: PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP Nome: PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO A Executada requereu o chamamento do processo à ordem alegando a nulidade do despacho determinando o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, para efetuar o pagamento voluntário do valor da condenação.
Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 523.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
Posto isto, e tendo o Exequente requerido o pagamento do valor da condenação, com a apresentação de planilha de cálculo relativa ao valor atualizado da dívida, acolho o pedido e determino que se intime novamente a Reclamada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, na forma da lei.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, PA, 23 de novembro de 2021.
TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. -
25/11/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/11/2021 14:06
Conclusos para decisão
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24/11/2021 14:06
Cancelada a movimentação processual
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15/10/2021 14:37
Juntada de Petição de petição
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24/08/2021 00:53
Decorrido prazo de CARMEN TUMA ROTTA em 23/08/2021 23:59.
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17/08/2021 00:29
Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 00:21
Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 00:21
Decorrido prazo de CARMEN TUMA ROTTA em 16/08/2021 23:59.
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16/08/2021 15:44
Juntada de Petição de petição
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26/07/2021 00:00
Intimação
Processo: 0002814-35.2012.8.14.0701 REQUERENTE: CARMEN TUMA ROTTA REQUERIDO: PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP DESPACHO Intimem-se as partes informando-as sobre o retorno dos autos a este Juizado, ficando ciente a Reclamada de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste para efetuar o pagamento voluntário do valor da condenação, sem a incidência da multa de 10% (dez por cento).
Após, decorrido o referido prazo em não sendo efetuado o pagamento, reclassifique-se o processo para execução, devendo a parte Exequente apresentar planilha de cálculo do valor atualizado do débito.
Não havendo manifestação das partes interessadas, no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquivem-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, PA, 23 de julho de 2021.
TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. -
23/07/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 07:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2021 00:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/07/2021 14:09
Conclusos para despacho
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20/07/2021 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2019 19:09
Remetidos os Autos para Turma Recursal
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03/06/2019 19:09
Processo migrado do Sistema Projudi
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03/06/2019 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2016 10:34
Evento Projudi: 47 - Conclusos para Análise de Recurso
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05/07/2016 10:34
Evento Projudi: 48 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO
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04/07/2016 14:26
Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
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17/06/2016 11:16
Evento Projudi: 43 - Expedição de Intimação
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22/09/2015 17:52
Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Recurso Inominado
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09/09/2015 14:30
Evento Projudi: 37 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/08/2015 13:15
Evento Projudi: 36 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular TANIA BATISTELLO
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13/02/2015 11:29
Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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02/02/2015 15:00
Evento Projudi: 29 - Julgada procedente a ação
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18/11/2014 12:09
Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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25/10/2013 04:56
Evento Projudi: 22 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
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25/10/2013 04:56
Evento Projudi: 21 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
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23/10/2013 13:50
Evento Projudi: 20 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ADRIANO FARIAS FERNANDES
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23/10/2013 13:49
Evento Projudi: 19 - Juntada de Termo de Audiência
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21/10/2013 16:48
Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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21/10/2013 16:39
Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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21/10/2013 16:31
Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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19/03/2013 10:33
Evento Projudi: 10 - Audiência Conciliação Realizada
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19/03/2013 10:33
Evento Projudi: 11 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
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19/03/2013 10:33
Evento Projudi: 12 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 22 de Outubro de 2013 às 11:00)
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15/03/2013 15:52
Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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09/01/2013 11:23
Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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10/12/2012 17:59
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PORTE ENGENHARIA LTDA
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10/12/2012 17:59
Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 19 de Março de 2013 às 10:15)
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10/12/2012 17:59
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
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10/12/2012 17:59
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9685NPA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2012
Ultima Atualização
26/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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