TJPA - 0873236-81.2025.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 13:18
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 01:59
Publicado Despacho em 13/08/2025.
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14/08/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Vistos, etc.
CITE(M)-SE o(s) Réu(s) para que, querendo, apresente(m) a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do artigo 7º da Lei n.º 12.153/2009.
Considerando que a questão de mérito é, unicamente, de direito, deixo de designar audiência.
Procedida a citação e decorrido o prazo supra, com ou sem oferta de contestação, retornem os autos conclusos para a caixa “minutar ato de julgamento”.
Belém/PA, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
11/08/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 22:29
Conclusos para despacho
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08/08/2025 22:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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08/08/2025 13:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/08/2025 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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