23/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 14:07

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Almeirim.
20/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
16/08/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / Balcão Virtual Processo nº 0800256-57.2025.8.14.0004 EXEQUENTE: MANOEL LIBERATO ESQUERDO Advogado(s) do reclamante: ANDRESSA DA SILVA LUZ, ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Nome: MANOEL LIBERATO ESQUERDO Endereço: Rua Liberdade, 113, Capadócia, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 EXECUTADO: E.

P.

PIRES SERVICOS Advogado(s) do reclamado: RIZONILSON DE FREITAS BARROS Nome: E.

P.

PIRES SERVICOS Endereço: ALMEIRIM-PANAICA, 224, B, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor de E.

P.

PIRES SERVICOS, o qual apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando que há excesso de execução por parte do requerente.

O executado apresentou a planilha de cálculo indicando o valor que entende devido.

Deste modo, considerando a divergência de cálculo entre as partes, bem como o entendimento do STJ de que “havendo dúvidas do julgador sobre a correção material do valor do débito objeto da conta, é admissível a determinação, de ofício, independentemente de requerimento das partes, da remessa dos autos à Contadoria a fim de apurar se os cálculos do credor foram elaborados em respeito aos parâmetros estabelecidos pelo título executivo” (AgInt no AREsp n. 2.073.424/PB, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, 4ª T., julgado em 27/5/2024), DETERMINO: 01.

REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, devendo o contador atualizar o valor da dívida exequenda, atendendo aos parâmetros estabelecidos pelo título executivo. 02.

Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias. 03.

Após, retornem os autos CONCLUSOS.

Almeirim, 14 de agosto de 2025.

Felippe José Silva Ferreira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim
14/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:38

Decorrido prazo de E. P. PIRES SERVICOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/05/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 20:35

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 10:41

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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