12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0802316-61.2025.8.14.0017 AUTOR: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SA REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, KM 8, S/N, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO Vistos, etc.

Recebo a inicial e determino o prosseguimento do feito, por preencher os requisitos do art. 319 do CPC.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Nos termos da norma do artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2025, às 10h00min., que será realizada de forma híbrida, com a finalidade de facilitar a participação das partes e garantindo-se o acesso à justiça, haja vista esta Comarca abranger quase 20 mil km2, facultando aos envolvidos comparecerem presencialmente na sala de audiências deste Fórum, ou através da plataforma de videoconferência Microsft Teams.

As partes deverão ser advertidas que o não comparecimento injustificado na audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça passível de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do §8º, art. 334, do CPC.

Cite-se a parte requerida, pelo correio, para que apresentem contestações, no prazo legal, nos moldes da legislação de regência, nos termos do artigo 335, III, do CPC.

Intime-se a autora, através de seus advogados, pelo diário da justiça.

Publique-se.

Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

César Leandro Pinto Machado Juiz de Direito respondendo pela Vara Cível e Empresarial da Comarca de Conceição do Araguaia/PA Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmJjZTYxMzUtOTkxOS00MWU5LTk4MzMtOWVkMTRkZGYzNmVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2254dc2d54-1f50-4b91-ac83-25dc397bbe6c%22%7d
11/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:42

Expedição de Mandado.
11/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:29

Audiência de Conciliação designada em/para 01/10/2025 10:00, Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia.
05/06/2025 09:28

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SA - CPF: *10.***.*89-20 (AUTOR).
30/05/2025 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800183-31.2025.8.14.0022

Ministerio Publico do Estado do para

Alessandro Silva de Sousa

Advogado: Kelvyn Carlos da Silva Mendes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/09/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0800259-77.2022.8.14.0081

Delegacia de Policia Civil de Bujaru

Adriano de Melo Martins

Advogado: Julia Bastos de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/05/2022 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0802172-45.2024.8.14.0107

Fabiano Costa de Oliveira

Rosinaldo Pires Costa

Advogado: Morgana Kangussu Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/09/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0802057-87.2025.8.14.0107

Agrinorte LTDA

Juizo de Direito da Comarca de Dom Elise...

Advogado: Paulo Eduardo Cardoso Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/07/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0800403-53.2025.8.14.0014

Maria Albina da Cruz

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Eliton Santos Cunha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2025 00:07

Exibir Processo