30/05/2025 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/05/2025 08:50

Baixa Definitiva
29/05/2025 15:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/05/2025 15:22

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2025 23:59.
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/03/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.
28/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:29

Publicado Acórdão em 11/02/2025.
11/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:08

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AGRAVANTE) e não-provido
29/01/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 10:24

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 13:40

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:40

Expedição de Mandado.
02/12/2024 00:08

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 08:52

Conclusos para julgamento
29/11/2024 08:52

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 08:50

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 15:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS PAMPOLHA em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS PAMPOLHA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 22:17

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
30/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:03

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:32

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 19:45

Recurso Extraordinário não admitido
28/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2024 08:19

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS PAMPOLHA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
30/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
26/04/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS PAMPOLHA em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 19:56

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 00:03

Publicado Acórdão em 04/04/2024.
04/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:32

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:03

Conclusos para julgamento
02/10/2023 15:02

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
30/09/2023 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS PAMPOLHA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS PAMPOLHA em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 00:01

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 05:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 05:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:25

Conhecido o recurso de EDUARDO RAMOS PAMPOLHA - CPF: *21.***.*13-53 (APELADO), MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *18.***.*10-25 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
28/08/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/06/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:51

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:42

Conclusos para julgamento
24/01/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/01/2023 23:59.
19/01/2023 13:50

Juntada de Petição de parecer
29/11/2022 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS PAMPOLHA em 28/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:07

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
27/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2022 11:02

Recebidos os autos
14/10/2022 11:02

Conclusos para decisão
14/10/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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