25/09/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
07/09/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
05/09/2025 18:41

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 18:40

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 18:18

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:02

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:02

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:02

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:54

Concedida a tutela provisória
04/09/2025 12:18

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:48

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/08/2025 16:02.
22/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM - PLANTÃO JUDICIÁRIO Praça Dom Pedro II, s/n - Cidade Velha Telefone: (91)98010-0771 Processo: 0875045-09.2025.8.14.0301 Ação: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANO MORAL Requerente: ZELIA DO SOCORRO PAULA RIBEIRO – Endereço - Conjunto Império Amazônico, Passagem Santa Terezinha, 30, Bairro Souza, CEP 66.625-130, Belém/PA Requerida: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA – Endereço - Avenida Alcindo Cacela, 1581, entre Av.

Magalhães Barata e Av.

Governador José Malcher, Bairro Nazaré, Belém/PA, CEP: 66.040-02 DECISÃO 1.

Segue minuta da decisão para o plantão, conforme solicitado: Cuida-se de pedido de tutela de urgência em regime de plantão judicial, formulado pela reclamante, que busca compelir o plano de saúde a autorizar sua imediata internação para tratamento oncológico, sob alegação de risco de óbito diante do diagnóstico de adenocarcinoma metastático.

A documentação acostada aos autos comprova a existência de patologia grave (adenocarcinoma metastático), conforme relatórios médicos e exames laboratoriais.

Todavia, não há nos autos prescrição médica expressa e atual indicando a necessidade de internação em caráter de urgência.

O plantão judiciário, segundo a Resolução nº 16/2016/TJPA, tem competência restrita para análise de medidas urgentes que não possam aguardar o horário de expediente forense.

Para tanto, exige-se a demonstração inequívoca, mediante relatório ou prescrição médica, de que a internação imediata é imprescindível para afastar risco de agravamento irreversível ou óbito.

Neste caso, embora haja prova da doença e da gravidade do quadro clínico, em razão da metástase, inexiste documento subscrito por médica ou médico que determine ou indique a necessidade de internação urgente, sendo inviável presumir essa condição apenas a partir de laudos diagnósticos ou exames laboratoriais.

A documentação que indica a necessidade de um procedimento ou medicamento, bem como a sua classificação com urgencia e emergencia e as justificativas e riscos são a prescrição medica ou laudo médico, que no caso dos autos, nao foi juntada.

Assim, ausente a comprovação mínima da indicação urgente de internação, o pedido não pode ser conhecido no regime de plantão.

Ante o exposto, INDEFIRO o recebimento da presente demanda em regime de plantão, por ausência de documentação médica que ateste a necessidade de internação em caráter emergencial.

Encaminhe-se ao juízo da 3a vara do juizado especial cível de Belem para decisao da tutela de urgencia.

Belém, 16 de agosto de 2025.

Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza Plantonista
17/08/2025 17:34

Juntada de Petição de diligência
17/08/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2025 14:57

Expedição de Mandado.
17/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 14:16

Concedida a tutela provisória
17/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
17/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 12:05

Concedida a tutela provisória
16/08/2025 09:57

Audiência de Una designada em/para 10/02/2026 10:30, 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/08/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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