14/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, CEP: 68721-000 Salinópolis-PA.

Fone: (91) 3423-2269.

E-mail: [email protected] Processo nº: 0800619-77.2023.8.14.0048 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: Nome: LUIZ OTAVIO VULCAO DOS SANTOS Endereço: Travessa WE-02, 72, (Cidade Nova I), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-020 REQUERIDO: Nome: AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP Endereço: Avenida Governador José Malcher, 569, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66035-065 DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Considerando os princípios do Novo Código de Processo Civil, intimem-se as partes, para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias, para que apontem as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Diante da existência de questão de fato controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir justificando sua relevância e pertinência.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, ou ainda, julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO/CARTAPRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI).

Salinópolis-PA, datado e assinado eletronicamente.

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA
11/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:31

Decorrido prazo de AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP em 14/04/2025 23:59.
20/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:55

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2023 14:42

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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