25/09/2025 03:55

Publicado Sentença em 25/09/2025.
25/09/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
23/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:42

Indeferida a petição inicial
23/09/2025 10:34

Conclusos para julgamento
23/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
04/09/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 08:17

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800604-32.2025.8.14.0083 EXEQUENTE: ISOPOR E CIA LTDA Nome: ISOPOR E CIA LTDA Endereço: Alameda E, S/N, QUADRACHC LOTE 0247, Chácaras São Pedro, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74923-210 EXECUTADO: OSINEA FREITAS BARROS Nome: OSINEA FREITAS BARROS Endereço: Rua Recreio do Piriá, S/N, Vila Piriá, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Despacho Verifica-se que a petição inicial, tal como apresentada, carece de esclarecimentos indispensáveis ao regular prosseguimento do feito.

Assim, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal.

A parte autora deverá esclarecer e/ou comprovar os seguintes pontos: 1.

Se a venda do produto foi realizada fora do estabelecimento comercial; 2.

Juntar comprovante de entrega do produto, especificando a data da efetiva entrega; 3.

Juntar nota fiscal de venda do produto, especificando a data de disponibilização ao cliente; 4.

Se o consumidor teve acesso presencial ao produto antes da aquisição ou, em caso de contratação à distância, juntar elemento que permitiu identificar adequadamente as características do bem adquirido; 5.

Se foi assegurado ao consumidor o direito à informação, especialmente quanto às condições contratuais, mediante apresentação de documento com força de título executivo no momento da celebração da compra; 6.

Se foi garantido o direito de arrependimento, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, informando-se, ainda, de que forma e por qual meio tal informação foi transmitida ao consumidor.

Publique.

Registre.

Intime.

Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.

André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho
08/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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