10/09/2025 17:13

Conclusos para despacho
05/09/2025 20:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:55

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.

Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0800571-32.2025.8.14.0054 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ONEIDE CURCINO DE MORAIS EMBARGADO: JOSE ANTONIO NASCIMENTO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos à Execução opostos por Oneide Cursino de Moraes em face de José Antônio Nascimento.

Antes da apreciação das demais questões postas na inicial, verifico que a parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça.

Todavia, não há, nos autos, comprovação documental suficiente que ateste a hipossuficiência alegada, impondo-se, portanto, a observância do procedimento legal para aferição da pertinência do benefício postulado.

Assim, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas iniciais processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, ou, querendo, apresentar documentação idônea a comprovar a real impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Cumpra-se com urgência.

São João do Araguaia, data registrada no sistema.
13/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/08/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
01/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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