TJPA - 0011639-20.2017.8.14.0045

1ª instância - Vara Criminal de Redencao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANTES AMARAL VIANA

CPF *22.***.*31-81

Advogados

JORDANA ALVES DOMINGUES

OAB: 25622/PA

CPF *28.***.*13-59

PAULO HENRIQUE DOMINGUES DE SOUSA

OAB: 24269/PA

CPF *19.***.*83-21

FLAVIO VICENTE GUIMARAES

OAB: 4506/PA

CPF *32.***.*52-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE RIBAMAR DOS SANTOS

CPF *26.***.*98-24

IRACI GOMES MARREIROS

CPF *93.***.*23-72

KATIA ARANTES BOTELHO

PAULO JOSE BOTELHO

TUANNY CAROLINNY OLIVEIRA COSTA

ENILSON JOSE DE PAULA

EPC-DANILLO SANTOS

IPC-JONE WALTER

IVAN GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 19:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 18:17

    Juntada de despacho

  • 03/07/2025 15:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/09/2024 10:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/09/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 23:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/07/2024 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 13:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/06/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2024 07:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 14:41

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2023 11:00 Vara Criminal de Redenção.

  • 29/03/2023 09:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/03/2023 09:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2023 11:00 Vara Criminal de Redenção.

  • 28/03/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 16:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2023 16:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 13:11

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 13/09/2022 12:00 Vara Criminal de Redenção.

  • 16/08/2022 13:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2022 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2022 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 13:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 12:00 Vara Criminal de Redenção.

  • 25/07/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 13:11

    Intimado em audiência

  • 25/07/2022 13:09

    Intimado em audiência

  • 23/07/2022 06:13

    Decorrido prazo de DANTES AMARAL VIANA em 15/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 16:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/07/2022 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 03:39

    Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 03:53

    Decorrido prazo de EPC-DANILLO SANTOS em 18/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 03:47

    Decorrido prazo de IPC-JONE WALTER em 18/04/2022 23:59.

  • 14/04/2022 02:06

    Decorrido prazo de DANTES AMARAL VIANA em 11/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 15:13

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/04/2022 09:00 Vara Criminal de Redenção.

  • 12/04/2022 20:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2022 20:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 20:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2022 20:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 14:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2022 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 14:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2022 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2022 05:45

    Decorrido prazo de IRACI GOMES MARREIROS em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 04:38

    Decorrido prazo de Tuanny Carolinny Oliveira Costa em 06/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:49

    Decorrido prazo de DANTES AMARAL VIANA em 01/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 17:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/03/2022 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 22:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/03/2022 22:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2022 08:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2022 08:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2022 07:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2022 07:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 10:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 14:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/03/2022 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2022 03:07

    Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 16:27

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 16:19

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2022 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 15:48

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 15:41

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2022 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 15:29

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2022 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 14:00

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 13:47

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2022 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2022 13:40

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 13:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2022 09:00 Vara Criminal de Redenção.

  • 09/11/2021 11:33

    Processo migrado do sistema Libra

  • 09/11/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 10:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/10/2021 10:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/10/2021 11:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2021 09:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/10/2021 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2021 09:30

    CONCLUSOS

  • 16/07/2021 11:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/04/2021 11:58

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/06/2020 13:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/06/2020 12:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/06/2020 12:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/06/2020 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/05/2020 22:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2020 22:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/05/2020 22:00

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/08/2019 15:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3683-16

  • 23/08/2019 15:58

    Remessa

  • 23/08/2019 15:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2019 15:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/08/2019 11:34

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/08/2019 10:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/08/2019 10:58

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 14/08/2019 10:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/08/2019 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2019 11:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/06/2019 08:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO HENRIQUE LACERDA RAMALHO

  • 28/06/2019 08:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/06/2019 17:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2019 17:31

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 27/06/2019 17:31

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 27/06/2019 17:31

    Citação CITACAO

  • 27/06/2019 17:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2019 12:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/06/2019 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2019 10:23

    Denúncia - Denúncia

  • 13/06/2019 12:27

    CONCLUSOS

  • 11/06/2019 09:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/06/2019 09:30

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/11/2017 08:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/10/2017 10:56

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 20/10/2017 10:56

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/10/2017 10:56

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 20/10/2017 10:56

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: ERICHSON ALVES PINTO

  • 20/10/2017 10:56

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 20/10/2017 10:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0011639-20.2017.8.14.0045 em distribuição por continuidade

  • 20/10/2017 10:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 18/10/2017 17:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4166-55

  • 18/10/2017 17:34

    Remessa

  • 18/10/2017 17:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2017 13:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/10/2017 13:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/10/2017 13:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/09/2017 09:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2017 13:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/09/2017 13:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/09/2017 13:35

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 12/09/2017 13:34

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 06/09/2017 10:37

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 06/09/2017 10:37

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 06/09/2017 10:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 06/09/2017 10:37

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/09/2017 10:37

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: ERICHSON ALVES PINTO

  • 31/08/2017 14:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5102-91

  • 31/08/2017 14:50

    Remessa

  • 31/08/2017 14:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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