18/07/2024 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
17/02/2024 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2024 19:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para RECURSOS (197)
11/12/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:36

Conclusos para despacho
11/11/2023 09:19

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 07/11/2023 23:59.
14/10/2023 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2023 00:51

Publicado Intimação em 10/10/2023.
12/10/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
06/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 04:37

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA EVANGELISTA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 14/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:22

Juntada de Petição de apelação
23/08/2023 03:56

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BAIÃO Processo: 0800005-74.2018.8.14.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: Nome: FRANCISCA DE LIMA EVANGELISTA Endereço: VILA DE CARDOSO, SEM NUMERO, ZONA RURAL, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido: Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: desconhecido SENTENÇA Dispenso o relatório.

Decido.

Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS, onde o embargante alega, em síntese, que houve Contradição desse juízo ao prolatar a Sentença de ID nº 12756007, no que se refere à condenação em danos materiais, cuja devolução foi determinada em dobro, quando deveria ter sido de forma simples por ausência de comprovação de má-fé do banco.

Ora, no caso tem razão o embargante conquanto não houve comprovada má-fé na contratação reconhecida como fraudulenta, ainda mais, porque, também, houve depósito do valor respectivo em favor da parte autora, que o utilizou e foi obrigada pela sentença à sua devolução.

Diante de tais argumentações, CONHEÇO DOS EMBARGOS, ACATANDO-OS para declarar a a parte dispositiva com relação aos danos materiais que passa a ter a seguinte redação: "Sentença: (...) Do dispositivo: (...) Condeno a parte requerida ao ressarcimento do valor de R$685,00, de forma simples, referente a 50 prestações descontadas dos proventos da requerente, com correção de acordo com as súmulas 43 e 54 do STJ. (...) No mais permanece a sentença tal se encontra lançada.

Intimem-se.

Cumpra-se e, com o trânsito, arquivem-se.

DATADA E ASSINADA ELETRONICAMENTE
21/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2022 13:38

Conclusos para julgamento
18/10/2022 13:37

Expedição de Informações.
18/09/2022 04:38

Decorrido prazo de BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.
18/09/2022 04:38

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:59

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 08:43

Expedição de Certidão.
06/12/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:58

Conclusos para despacho
03/08/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 09:43

Conclusos para despacho
18/11/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 16:44

Conclusos para despacho
04/11/2020 16:44

Cancelada a movimentação processual
25/10/2020 10:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2020 10:46

Transitado em Julgado em 24/09/2019
31/08/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 11:41

Conclusos para despacho
05/08/2020 19:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 02:02

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA EVANGELISTA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA EVANGELISTA em 10/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:53

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 07/02/2020 23:59:59.
05/01/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/01/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 11:26

Julgado procedente o pedido
18/09/2019 10:22

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 10/09/2019 10:30 Vara Única de Baião.
16/09/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 16:36

Juntada de Petição de contestação
25/05/2019 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA EVANGELISTA em 24/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 14/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 10:02

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 10/09/2019 10:30 Vara Única de Baião.
07/05/2019 09:59

Juntada de identificação de ar
07/05/2019 09:59

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 13/08/2018 23:59:59.
27/07/2018 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2018 09:27

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2018 15:28

Conclusos para decisão
12/06/2018 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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