22/09/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/09/2025 10:33

Juntada de Certidão
18/09/2025 09:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
07/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
04/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 05:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:30

Publicado Sentença em 29/07/2025.
30/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau Processo nº: 0800162-82.2021.8.14.0123 RECLAMANTE: LUZIA FREITAS DA SILVA Nome: LUZIA FREITAS DA SILVA Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, S/N, VILA NOVO HORIZONTE, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença A parte executada informou o pagamento via depósito judicial (Id 141844694).

Por sua vez, a parte exequente requereu o levantamento dos valores, por meio de expedição de alvará, sem se insurgir contra o montante depositado em subconta judicial (Id 147489033).

Os autos vieram conclusos. É o breve relato.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 526 do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Instada a se manifestar sobre o cumprimento voluntário da sentença pela parte executada, a exequente concordou com os valores pagos, bem como requereu expedição de alvará para levantamento de valores com transferência para conta bancária de sua titularidade (Id 147489033).

Note-se que a procuração de ID 22448732 outorga poderes para tanto.

O art. 924, II, do CPC, aplicável à fase de cumprimento de sentença (art. 513 do CPC), por sua vez, assim dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

Considerando a anuência da exequente, certo é que satisfeita a obrigação.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento, nos termos dos arts. 526, § 3º c/c art. 924, II, do CPC.

Expeça-se o ALVARÁ para levantamento dos valores depositados em conta judicial por meio de transferência para a conta bancária indicada na petição de Id 147489033.

Custas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, não havendo qualquer requerimento ou interposição de recurso, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Novo Repartimento/PA, data da assinatura digital.

CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Empréstimo Consignado e Contrato Bancário (Portaria nº 43/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024) Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.
25/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 13:11

Conclusos para julgamento
16/07/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:51

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
01/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.
05/06/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
27/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:31

Juntada de petição
30/11/2023 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 23:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/10/2023 10:33

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:33

Juntada de Certidão
23/07/2023 06:35

Decorrido prazo de LUZIA FREITAS DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:41

Decorrido prazo de LUZIA FREITAS DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/05/2023 23:59.
19/07/2023 00:31

Decorrido prazo de LUZIA FREITAS DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
19/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 03:07

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:31

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 14:43

Conclusos para julgamento
04/05/2023 14:43

Cancelada a movimentação processual
11/08/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 18:08

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 04:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 02:49

Publicado Despacho em 17/05/2022.
18/05/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:35

Conclusos para despacho
23/08/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 12:36

Cancelada a movimentação processual
23/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 10:01

Conclusos para decisão
15/01/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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