17/08/2021 10:28

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 10:27

Transitado em Julgado em 17/08/2021
17/08/2021 01:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:05

Decorrido prazo de SAMYLLE CORREA FREITAS em 16/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:17

Decorrido prazo de SAMYLLE CORREA FREITAS em 09/08/2021 23:59.
26/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0803490-76.2020.8.14.0051 AUTOR: SAMYLLE CORREA FREITAS Advogado(s) do reclamante: LARISSA SILVA CUNHA REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir.

Passando a analisar a questão controvertida, não restou comprovada a falha na prestação do serviço da empresa reclamada, tendo em vista a excepcionalidade causada no momento em que fora solicitada a remoção do poste, qual seja, março de 2020, coincidindo com a eclosão do estado de pandemia, causada pelo coronavirus.

Comprovou a requerida que a solicitação foi feita no mês 03/2020, tendo sido atendida em 08/2020, e que a demora se deu por conta da preservação da saúde dos funcionários, bem como diante do decreto municipal que discriminava quais serviços seriam essenciais.

No tocante à prova constituída, muito embora tenha havido a inversão do ônus probante em favor da consumidora, não há nos autos indícios mínimos que levem ao convencimento de que se trata de excesso abusivo na remoção do poste e que houve regularidade diante do momento em que vivia o mundo.

Deste modo, não entendo configurado o dever de indenizar, uma vez que os fatos e documentos apresentados comprovam o exercício regular de direito praticado pela empresa reclamada.

Portanto, considerando a ausência de ato ilícito cometido pela reclamada, assim como a ausência de comprovação de dano a honra subjetiva do autor, não entendo configurado o dever de indenizar (art. 373, I do CPC).

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REFERENTES AO DANO MORAL apresentados pelo autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, mantendo o efeito da liminar deferida nos autos, confirmando-a.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, “caput” e 55 da Lei n. 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santarém/PA, 23 de julho de 2021.

VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
23/07/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2021 13:04

Conclusos para julgamento
05/05/2021 13:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2021 12:20 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
05/05/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 12:40

Juntada de Petição de contestação
24/11/2020 01:34

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES em 23/11/2020 23:59.
24/11/2020 01:34

Decorrido prazo de LARISSA SILVA CUNHA em 23/11/2020 23:59.
18/11/2020 01:08

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES em 17/11/2020 23:59.
18/11/2020 01:08

Decorrido prazo de LARISSA SILVA CUNHA em 17/11/2020 23:59.
13/11/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 12:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2021 12:20 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
13/11/2020 12:04

Cancelada a movimentação processual
09/11/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 02:05

Decorrido prazo de SAMYLLE CORREA FREITAS em 06/11/2020 23:59.
07/11/2020 02:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/11/2020 23:59.
28/10/2020 10:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2022 12:20 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
28/10/2020 10:35

Audiência Conciliação realizada para 27/10/2020 10:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
27/10/2020 11:23

Juntada de Petição de termo de audiência
26/10/2020 18:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 18:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 01:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/08/2020 23:59.
13/08/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 10:20

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 10:15

Expedição de Certidão.
29/07/2020 00:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:32

Decorrido prazo de SAMYLLE CORREA FREITAS em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:32

Decorrido prazo de SAMYLLE CORREA FREITAS em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2020 10:48

Conclusos para decisão
12/06/2020 10:48

Audiência Conciliação designada para 27/10/2020 10:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
12/06/2020 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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