TJPA - 0182282-53.2016.8.14.0301

12/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/01/2024 13:44

Baixa Definitiva

12/01/2024 13:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/01/2024 13:10

Juntada de Certidão

12/01/2024 13:09

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/10/2023 15:15

Juntada de Certidão

20/07/2023 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

20/07/2023 09:15

Juntada de Certidão

10/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 10/07/2023.

08/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

06/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 09:35

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023 09:15

Juntada de Certidão

15/06/2023 00:09

Decorrido prazo de JEAN GUTEMBERG REZENDE DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

07/06/2023 00:11

Decorrido prazo de JEAN GUTEMBERG REZENDE DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

16/05/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

13/05/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2023 23:59.

12/05/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023 08:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2023 20:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2023 02:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2023 00:02

Publicado Decisão em 27/03/2023.

25/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

23/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 09:20

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023 15:52

Recurso Extraordinário não admitido

15/02/2023 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2023 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2023 10:16

Juntada de Certidão

20/12/2022 00:06

Decorrido prazo de JEAN GUTEMBERG REZENDE DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

24/11/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

24/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

22/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022 11:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

22/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2022 09:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2022 00:12

Decorrido prazo de JEAN GUTEMBERG REZENDE DOS SANTOS em 19/10/2022 23:59.

23/09/2022 00:06

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

21/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 12:44

Conhecido o recurso de JEAN GUTEMBERG REZENDE DOS SANTOS - CPF: *53.***.*80-44 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (REPRESENTANTE), MUNICÍPIO DE BELÉM (AP

20/09/2022 11:45

Conclusos para decisão

20/09/2022 11:45

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022 09:20

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022 15:19

Juntada de Petição de parecer

10/03/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/03/2022 23:59.

03/02/2022 00:16

Decorrido prazo de JEAN GUTEMBERG REZENDE DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

10/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 12:05

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/12/2021 11:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/11/2021 10:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/11/2021 10:29

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021 13:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

25/11/2021 13:22

Recebidos os autos

25/11/2021 13:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}