30/05/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:31

Transitado em Julgado em 28/02/2025
12/03/2025 03:43

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.
05/03/2025 01:25

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:15

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
24/02/2025 03:38

Publicado Decisão em 21/02/2025.
24/02/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 08:25

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:45

Extinta a punibilidade por prescrição
21/08/2024 11:35

Conclusos para julgamento
21/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 20:31

Juntada de Petição de alegações finais
15/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 12:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2024 11:00 Vara Única de Novo Repartimento.
09/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:22

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:20

Juntada de Informações
03/07/2024 10:31

Juntada de Informações
03/07/2024 09:49

Juntada de Informações
16/06/2024 01:31

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:57

Expedição de Informações.
13/06/2024 13:50

Expedição de Carta precatória.
07/06/2024 13:19

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:17

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:38

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/07/2024 11:00 Vara Única de Novo Repartimento.
15/05/2024 08:28

Juntada de Ofício
12/05/2024 07:02

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:53

Conclusos para despacho
20/04/2024 21:21

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 12:00 Vara Única de Novo Repartimento.
17/04/2024 12:19

Expedição de Carta precatória.
08/03/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:41

Decorrido prazo de Samuel da Silva em 27/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:47

Decorrido prazo de ROSICLEIA PINTO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:46

Decorrido prazo de ROSICLEIA PINTO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
13/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
13/06/2023 03:54

Publicado Despacho em 12/06/2023.
13/06/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 13:30

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:29

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:25

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:00

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:41

Juntada de Ofício
07/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2023 09:00 Vara Única de Novo Repartimento.
25/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:59

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:21

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 09:24

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 09:47

Expedição de Mandado.
22/05/2023 09:46

Expedição de Mandado.
17/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
06/04/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 02:53

Decorrido prazo de Samuel da Silva em 03/04/2023 23:59.
25/03/2023 03:01

Decorrido prazo de ROSICLEIA PINTO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
14/03/2023 08:38

Expedição de Certidão.
13/03/2023 21:42

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2023 12:14

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 09:00 Vara Única de Novo Repartimento.
13/03/2023 11:46

Juntada de Ofício
13/03/2023 11:34

Expedição de Mandado.
13/03/2023 11:27

Expedição de Mandado.
09/03/2023 08:43

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 10:41

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 10:35

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 00:47

Decorrido prazo de Samuel da Silva em 26/08/2022 23:59.
03/08/2022 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência
03/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:40

Nomeado defensor dativo
13/10/2021 12:17

Conclusos para decisão
13/10/2021 12:15

Juntada de Certidão
14/09/2021 00:31

Decorrido prazo de Samuel da Silva em 13/09/2021 23:59.
30/08/2021 16:38

Juntada de Petição de certidão
30/08/2021 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 10:08

Juntada de Certidão
27/08/2021 09:59

Juntada de Certidão
19/08/2021 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 12:34

Expedição de Mandado.
19/08/2021 12:31

Juntada de Certidão
28/07/2021 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0800343-83.2021.8.14.0123 DECISÃO RECEBO A DENÚNCIA dando o(s) acusado(s): SAMUEL DA SILVA, brasileiro, nascido aos 27/12/1993, Rg n. 7653015 PC/PA, filho de CARLOS MORAIS DA SILVA e ALZENIR FERREIRA DA SILVA, residente e domiciliado à Rua Honduras, quadra 23, casa 13, bairro Vale do Sol II, Novo Repartimento/PA.

Como incurso(s) no delito do art. 147 do CPB c/c art. 7º, II da Lei 11.340/06, nos termos do art. 394, §4º, do CPP, pois obedeceu a peça inicial os requisitos legais dos art. 41 do CPP, onde foi narrado o fato supostamente delituoso e suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação dos crimes.

Cumpre ressaltar que estão presentes as condições da ação criminal e existe a justa causa para o exercício da persecução penal, visto que há prova da materialidade do crime e há indícios suficientes da autoria, consubstanciada pelos autos do inquérito policial, tudo conforme o art. 395, também do CPP.

Cite-se e intime-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

No mandado deverá constar advertência de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la. (art. 396-A do CPP).

Expeça-se certidão de antecedentes criminais.

Ministério Público já intimado via sistema.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.

Após conclusos.

Serve cópia da presente como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, OFÍCIO E PRECATÓRIA, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

N.º 11/2009 daquele órgão correcional.

Novo Repartimento/PA, 26 de julho de 2021 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA
26/07/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:21

Recebida a denúncia contra Samuel da Silva (REU)
23/07/2021 11:08

Conclusos para decisão
23/07/2021 11:07

Juntada de Certidão
23/07/2021 10:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/07/2021 10:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/07/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 21:06

Juntada de Alvará de soltura
27/02/2021 19:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/02/2021 17:55

Concedida a Liberdade provisória de Samuel da Silva (FLAGRANTEADO).
27/02/2021 17:19

Conclusos para decisão
26/02/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Alvará de soltura • Arquivo

Decisão • Arquivo

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