08/11/2022 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
23/03/2022 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/03/2022 09:15

Baixa Definitiva
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO NASCIMENTO DE ARAUJO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:12

Publicado Sentença em 04/03/2022.
04/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0832150-09.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: LUIS ALBERTO NASCIMENTO DE ARAÚJO (ADV.

CLÁUDIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA – OAB/PA Nº 8.534) APELADA: Y.

YAMADA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ADVS.

RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA – OAB/PA Nº 20.201 E CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHA – OAB/PA Nº 3.312) TERCEIROS INTERESSADOS: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS E BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN RELATOR: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT (JUÍZA CONVOCADA) DECISÃO MONOCRÁTICA Recebido os autos no estado em que se encontra.

Trata-se de Apelação interposta por Luís Alberto Nascimento de Araújo, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 13ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém que extinguiu pedido de habilitação de crédito, em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas Y.

Yamada S/A Comércio e Indústria.

Após a interposição do recurso, em 18/08/2021, a empresa Y.

Yamada S/A Comércio e Indústria – em recuperação judicial e outras, por intermédio de advogados habilitados nos autos, juntou acordo extrajudicial firmado entre as partes (PJe ID nº 7.905.090), o qual está devidamente assinado pelo patrono do apelante e do apelado, ambos com poderes específicos nos autos para transigir, ocasião em que requereu sua homologação e, consequentemente, a extinção do feito com resolução do mérito (PJe ID nº 7.905.088).

Relatado.

Decido. É lícito às partes, maiores e capazes, prevenir ou encerrar litígios mediante concessões recíprocas, celebrando transação, desde que não atentem contra a lei, a ordem pública, interesses de terceiros e estejam preservados os de incapazes.

Considero que o acordo atende satisfatoriamente ambos requerentes e não prejudica qualquer direito ou interesse.

ISTO POSTO, homologo por decisão monocrática a manifestação de vontade dos interessados, nos exatos termos constante do acordo, parte integrante deste decisum, para que produza seus efeitos legais, e declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 932, inciso I do CPC c/c art. 133, inciso XXXIII do Regimento Interno deste e.

Tribunal.

Sem custas.

Ante a renúncia ao prazo recursal, determino que a Secretaria Única de Direito Público e Privado certifique o trânsito em julgado desse decisum e proceda a baixa na distribuição, de imediato.

Belém, 11 de fevereiro de 2022.

DES. (JUÍZA CONVOCADA) MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
02/03/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:01

Juntada de Petição de parecer
15/02/2022 19:00

Juntada de Petição de parecer
14/02/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:57

Homologada a Transação
11/02/2022 12:23

Conclusos para decisão
11/02/2022 12:23

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
25/01/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 12:37

Recebidos os autos
23/11/2021 12:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
02/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826722-46.2020.8.14.0301

Ademir Chaves de Souza

Advogado: Osvaldo Gomes de Andrade Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2020 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0826722-46.2020.8.14.0301

Ademir Chaves de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/10/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0055920-45.2012.8.14.0301

Paulo Sidney Oliveira Alves

Estado do para

Advogado: Sadia Regina de Azevedo Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/11/2012 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0835144-78.2018.8.14.0301

Maria Larinalda da Silva e Silva

Y Yamada SA Comercio e Industria

Advogado: Adrielle Ferreira Pimenta

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/05/2018 23:28

Exibir Processo

Processo nº 0801156-61.2019.8.14.0065

Ana de Sousa Carvalho Eufrasio

Advogado: Mauricio Cortez Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/02/2020 13:21

Exibir Processo