23/01/2024 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/01/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:01

Transitado em Julgado em 19/12/2023
05/12/2023 09:13

Decorrido prazo de DOUGLAS ESQUERDO DO CARMO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 06:49

Decorrido prazo de DOUGLAS ESQUERDO DO CARMO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:49

Decorrido prazo de ELMO VIEIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 07:03

Decorrido prazo de DOUGLAS ESQUERDO DO CARMO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:08

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:31

Julgado procedente o pedido
29/10/2023 09:10

Decorrido prazo de DOUGLAS ESQUERDO DO CARMO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 09:10

Decorrido prazo de ELMO VIEIRA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 12:34

Conclusos para julgamento
25/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:08

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:51

Conclusos para despacho
22/08/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 21:06

Conclusos para despacho
09/08/2023 21:06

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 13:59

Juntada de Certidão
08/10/2022 02:06

Decorrido prazo de DOUGLAS ESQUERDO DO CARMO DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
04/10/2022 05:17

Decorrido prazo de DOUGLAS ESQUERDO DO CARMO DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:52

Decorrido prazo de DOUGLAS ESQUERDO DO CARMO DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
15/09/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
14/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:01

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:03

Juntada de Petição de parecer
06/04/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:32

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 05:27

Decorrido prazo de DOUGLAS ESQUERDO DO CARMO DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
16/03/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 09/03/2022.
10/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
07/03/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 13:22

Conclusos para despacho
13/01/2022 17:02

Juntada de Petição de parecer
08/12/2021 01:12

Decorrido prazo de DOUGLAS ESQUERDO DO CARMO DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
17/11/2021 01:43

Publicado Decisão em 16/11/2021.
17/11/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo: 0841131-90.2021.8.14.0301 Requerente: DOUGLAS ESQUERDO DO CARMO DA SILVA Requerido: ELMO VIEIRA DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

I – Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC e súmula nº 06 do TJE/PA, uma vez que, diante da profissão declarada pela parte autora, bem como dos documentos acostados nestes autos, não se vislumbram elementos que desconstituam a hipossuficência alegada.

II – Remeta-se os autos ao Ministério Público, para fins de manifestação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado, carta e ofício.

Belém, data registrada no sistema.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6º Vara Cível e Empresarial da Capital
12/11/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2021 22:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo: 0841131-90.2021.8.14.0301 Requerente: DOUGLAS ESQUERDO DO CARMO DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Antes de analisar o pedido de justiça gratuita.

O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

Analisando os presentes autos, este juízo não percebe elementos que comprovem a existência da hipossuficiência alegada em favor da Requerente, uma vez que o pedido de justiça gratuita foi formulado de maneira genérica, bem como a parte autora encontra-se representada por advogado particular.

Assim, respaldado no que preceitua o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para que a parte Autora traga aos autos documentos que comprovem as situações que narra na inicial e a impossibilitam de arcar com as custas processuais.

Uma vez cumpridas as determinações supra, retornem os autos conclusos para análise.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado, carta e ofício.

Belém, data registrada no sistema.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito no exercício da 6º Vara Cível e Empresarial da Capital
27/07/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2021 11:27

Conclusos para decisão
20/07/2021 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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