TJPA - 0800232-37.2021.8.14.9100

1ª instância - Vara Distrital de Monte Dourado

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANA DUARTE DE FREITAS

RAFAELLE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA

JACKELINE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA

Advogados

LARISSA RIBEIRO PORTUGAL DA SILVA

CPF *20.***.*03-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

RECEITA FEDERAL REGIONAL MARABA

RECEITA FEDERAL

RECEITA FEDERAL - UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 13:55

    Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 02/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:55

    Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 02/06/2025 23:59.

  • 04/07/2025 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 00:55

    Publicado Intimação em 10/06/2025.

  • 02/07/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 25/06/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 12:32

    Expedição de Alvará.

  • 24/06/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 12:14

    em cooperação judiciária

  • 03/06/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 09:42

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 03/06/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 10:35

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 02/06/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 03:46

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 30/05/2025 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 29/05/2025 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 20:05

    Transitado em Julgado em 31/10/2024

  • 01/11/2024 02:58

    Decorrido prazo de ELIANA DUARTE DE FREITAS em 30/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 02:58

    Decorrido prazo de RAFAELLE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 02:58

    Decorrido prazo de JACKELINE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 01:49

    Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 23/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 01:49

    Decorrido prazo de RAFAELLE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 01:49

    Decorrido prazo de JACKELINE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 01:49

    Decorrido prazo de ELIANA DUARTE DE FREITAS em 23/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 02:25

    Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 23/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 03:24

    Publicado Intimação em 01/10/2024.

  • 03/10/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 27/09/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 15:52

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2024 08:21

    Decorrido prazo de ELIANA DUARTE DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 08:21

    Decorrido prazo de JACKELINE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 08:18

    Decorrido prazo de ELIANA DUARTE DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 08:18

    Decorrido prazo de JACKELINE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 00:58

    Decorrido prazo de RAFAELLE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

  • 19/08/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2024 01:21

    Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 13/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 17:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/08/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 23:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 10:12

    Decorrido prazo de RAFAELLE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 09:12

    Decorrido prazo de JACKELINE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 09:12

    Decorrido prazo de ELIANA DUARTE DE FREITAS em 29/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 03:59

    Decorrido prazo de RAFAELLE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 03:53

    Decorrido prazo de JACKELINE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 03:53

    Decorrido prazo de ELIANA DUARTE DE FREITAS em 29/05/2024 23:59.

  • 01/03/2024 01:42

    Publicado EDITAL em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 01:42

    Publicado EDITAL em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 01:42

    Publicado EDITAL em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 28/02/2024 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 20:51

    Expedição de Edital.

  • 28/02/2024 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 20:46

    Expedição de Edital.

  • 16/02/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 20:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 10:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:11

    Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL - Unidade de Atendimento ao Contribuinte em 11/08/2023 23:59.

  • 06/09/2023 12:11

    Juntada de identificação de ar

  • 27/07/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2023 14:07

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/10/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2022 00:50

    Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 02/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2022 01:43

    Publicado Despacho em 19/05/2022.

  • 21/05/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM DESPACHO Inviável a realização das pesquisas eis que não há nos autos os CPF´s das requeridas.

    Assim, intime-se o autor para informar os dados acima em 10 dias.

    Após, conclusos para decisão.

    Monte Dourado (PA), 17 de maio de 2022.

    RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO

  • 17/05/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 11:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 25/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 03:10

    Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 03:10

    Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 15/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:00

    Publicado Despacho em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800232-37.2021.8.14.9100 ASSUNTO: [Pagamento em Consignação] REQUERENTE: Nome: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Endereço: Sede Empresarial da Barra, 4430, Avenida das Américas 4430, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22640-903 REQUERIDO: Nome: RAFAELLE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA Endereço: Acari, 13, Vila Munguba, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: JACKELINE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA Endereço: Rua Acari, 13, Vila Munguba, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: ELIANA DUARTE DE FREITAS Endereço: Rua Acari, 13, Vila Munguba, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.

    Cumpra-se.

    Monte Dourado (PA), 24 de novembro de 2021.

    RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO

  • 03/12/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 01:30

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 17:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/10/2021 17:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 17:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/10/2021 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 17:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/10/2021 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 04:55

    Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 29/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2021 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 00:53

    Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 30/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: Processo nº: 0800232-37.2021.8.14.9100 Assunto: [Pagamento em Consignação] Requerente: Nome: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Endereço: Sede Empresarial da Barra, 4430, Avenida das Américas 4430, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22640-903 Requerido: Nome: RAFAELLE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA Endereço: Acari, 13, Vila Munguba, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: JACKELINE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA Endereço: Rua Acari, 13, Vila Munguba, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: ELIANA DUARTE DE FREITAS Endereço: Rua Acari, 13, Vila Munguba, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Consoante o disposto no artigo 542 do CPC, preenchidos os requisitos formais da petição inicial, defiro o depósito judicial e determino a intimação do autor para que comprove o depósito da quantia devida no prazo de 5 (cinco) dias, contados do deferimento.

    Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, façam os autos conclusos para extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 542, parágrafo único do CPC.

    Comprovado o depósito, cite-se, o réu, por meio de Oficial de Justiça, para levantar o valor depositado ou oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 542 do Novo Código de Processo Civil.

    Conforme determinado no art. 544 do CPC, advirto o réu que, na contestação, poderá alegar que não houve recusa ou mora em receber a quantia ou a coisa devida, foi justa a recusa, o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento, o depósito não é integral, caso em que sua alegação somente será admissível se indicar o montante que entende devido.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    Monte Dourado, 26 de agosto de 2021.

    RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO

  • 26/08/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 20/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800232-37.2021.8.14.9100 ASSUNTO: [Pagamento em Consignação] REQUERENTE: Nome: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Endereço: Sede Empresarial da Barra, 4430, Avenida das Américas 4430, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22640-903 REQUERIDO: Nome: RAFAELLE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA Endereço: Acari, 13, Vila Munguba, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: JACKELINE DUARTE DE FREITAS OLIVEIRA Endereço: Rua Acari, 13, Vila Munguba, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: ELIANA DUARTE DE FREITAS Endereço: Rua Acari, 13, Vila Munguba, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 DESPACHO Intime-se o autor na pessoa de seu advogado, via DJe, para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias.

    Monte Dourado (PA) 29 de julho de 2021.

    RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO

  • 29/07/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2021 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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