TJPA - 0809574-30.2019.8.14.0051
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/07/2025 13:49 Conclusos para despacho 
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                                            16/07/2025 09:30 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria 
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                                            16/07/2025 09:30 Juntada de Certidão 
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                                            11/07/2025 13:26 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ 
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                                            11/07/2025 13:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2025 12:14 Decorrido prazo de MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA em 23/04/2025 23:59. 
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                                            09/04/2025 10:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2025 00:00 Intimação Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0809574-30.2019.8.14.0051 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: THIAGO MAHFUZ VEZZI - PA21114-A, JOAO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA - SP325076, BARBARA RITA GARCIA MANCUSO - RS92370 Requerido(a): FABIANA FARIAS BRAZ BATISTA *48.***.*20-72 Despacho: R. h.
 
 Manifeste-se o requerente sobre o resultado da pesquisa ao Sistema Sniper.
 
 Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento.
 
 Santarém - Pará, data registrada no sistema.
 
 COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
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                                            03/04/2025 16:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2025 16:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/04/2025 10:42 Conclusos para despacho 
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                                            02/04/2025 10:42 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            01/04/2025 12:32 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            28/03/2025 11:50 Decorrido prazo de MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA em 19/03/2025 23:59. 
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                                            13/03/2025 11:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2025 10:25 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            20/02/2025 13:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/02/2025 13:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/12/2024 12:15 Conclusos para despacho 
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                                            13/11/2024 17:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2024 15:38 Decorrido prazo de MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA em 05/11/2024 23:59. 
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                                            10/10/2024 10:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2024 10:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2024 03:33 Decorrido prazo de MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA em 04/10/2024 23:59. 
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                                            29/09/2024 04:16 Decorrido prazo de FABIANA FARIAS BRAZ BATISTA *48.***.*20-72 em 26/09/2024 23:59. 
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                                            20/09/2024 15:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/09/2024 00:34 Publicado Intimação em 12/09/2024. 
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                                            14/09/2024 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024 
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                                            11/09/2024 00:00 Intimação Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0809574-30.2019.8.14.0051 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: THIAGO MAHFUZ VEZZI - PA21114-A, JOAO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA - SP325076, BARBARA RITA GARCIA MANCUSO - RS92370 Requerido(a): FABIANA FARIAS BRAZ BATISTA *48.***.*20-72 Vistos etc.
 
 Determino à UPJ Cível ou à parte interessada, conforme o caso, que cumpra as providências abaixo assinaladas com “X”: ( ) Para a realização da(s) diligencia(s) requerida(s) no ID nº XXX, recolha o(a) autor(a) as custas devidas, em 10 dias.
 
 Recolhidas as custas, determino o bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD, aguardando-se o processo no gabinete até resposta do sistema e juntada dos comprovantes. ( ) Determino o bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD, aguardando-se o processo no gabinete até resposta do sistema e juntada dos comprovantes.
 
 Conclusos de imediato. ( ) Tendo ocorrido bloqueio total do valor executado, SERVE COMO TERMO DE PENHORA os documentos em anexo do SISBAJUD onde consta(m) a(s) transferência(a) para o Banco do Estado do Pará, agência 0026, ficando o executado intimado para, querendo, apresentar impugnação na forma legal.
 
 Prazo: 15 dias. ( ) Tendo ocorrido bloqueio parcial do valor executado, SERVE COMO TERMO DE PENHORA os documentos em anexo do SISBAJUD onde contam a(s) transferência(a) do(s) bloqueio(s) realizado(s) para o Banco do Estado do Pará, agencia 0026, ficando o executado intimado para, querendo, apresentar impugnação na forma legal.
 
 Fica o exequente intimado para se manifestar sobre o bloqueio insuficiente de valores.
 
 Prazo: 15 dias. ( X ) Não tendo ocorrido bloqueio de valores, fica o(a) exequente intimado(a) para a manifestação devida, inclusive para indicação de bens do réu/executado passíveis de penhora, devendo, em seguida, ser expedido o mandado de penhora e avaliação, observando-se o recolhimento das custas, se a parte não for beneficiária de AJG.
 
 Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento da ação.
 
 Santarém, data registrada no sistema.
 
 COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
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                                            10/09/2024 13:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2024 13:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2024 13:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/09/2024 10:07 Conclusos para despacho 
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                                            10/09/2024 10:07 Cancelada a movimentação processual 
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                                            02/09/2024 10:51 Cancelada a movimentação processual 
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                                            21/08/2024 09:50 Cancelada a movimentação processual 
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                                            10/08/2024 02:45 Decorrido prazo de MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA em 05/08/2024 23:59. 
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                                            15/07/2024 12:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2024 12:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/04/2024 11:49 Conclusos para despacho 
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                                            01/02/2024 11:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/01/2024 13:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/01/2024 13:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2023 05:43 Decorrido prazo de FABIANA FARIAS BRAZ BATISTA *48.***.*20-72 em 28/11/2023 23:59. 
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                                            25/11/2023 02:22 Decorrido prazo de MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA em 24/11/2023 23:59. 
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                                            25/11/2023 02:22 Decorrido prazo de FABIANA FARIAS BRAZ BATISTA *48.***.*20-72 em 24/11/2023 23:59. 
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                                            10/11/2023 16:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/10/2023 04:25 Publicado Intimação em 31/10/2023. 
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                                            31/10/2023 04:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 
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                                            30/10/2023 00:00 Intimação Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n° 0809574-30.2019.8.14.0051 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA - SP325076, BARBARA RITA GARCIA MANCUSO - RS92370 REQUERIDO: FABIANA FARIAS BRAZ BATISTA *48.***.*20-72 Vistos etc.
 
 Determino à UPJ Cível ou à parte interessada, conforme o caso, que cumpra as providências abaixo assinaladas com “X”: ( ) Para a realização da(s) diligência(s) requerida(s) no ID nº XXX, recolha o(a) autor(a) as custas devidas, em 10 dias.
 
 Recolhidas as custas, determino a realização de pesquisa e restrição de transferência de veículos via RENAJUD, conforme requerido. ( ) Determino a realização de pesquisa e restrição de transferência de veículos via RENAJUD, conforme requerido.
 
 Conclusos de imediato. ( X ) Nesta data, foi realizada pesquisa junto ao RENAJUD e nada foi localizado em nome da devedora.
 
 Intime-se o exequente para a manifestação devida, inclusive para indicação de bens do réu/executado passíveis de penhora, devendo, em seguida, ser expedido o mandado de penhora e avaliação, observando-se o recolhimento das custas, se a parte não for beneficiária de AJG. ( ) Nesta data foi realizado o procedimento para inclusão via RENAJUD de restrição ao veiculo(s) em nome do(a) executado(a) conforme anexo.
 
 Intime-se as partes para a manifestação devida, inclusive onde os bens podem ser localizados, a fim de que este Juízo possa expedir o mandado de penhora e avaliação. ( ) Nesta data, procedi à retirada da restrição que existia em relação ao veículo objeto deste processo.
 
 Santarém, data registrada no sistema.
 
 COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
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                                            27/10/2023 15:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/10/2023 15:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/10/2023 15:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/10/2023 10:17 Conclusos para despacho 
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                                            27/10/2023 10:17 Cancelada a movimentação processual 
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                                            19/05/2023 13:24 Cancelada a movimentação processual 
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                                            08/05/2023 12:45 Cancelada a movimentação processual 
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                                            20/12/2022 02:41 Decorrido prazo de MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA em 19/12/2022 23:59. 
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                                            17/12/2022 01:49 Decorrido prazo de FABIANA FARIAS BRAZ BATISTA *48.***.*20-72 em 12/12/2022 23:59. 
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                                            18/11/2022 18:18 Publicado Despacho em 17/11/2022. 
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                                            18/11/2022 18:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022 
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                                            16/11/2022 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0809574-30.2019.8.14.0051.
 
 Cumprimento de sentença (ação monitória).
 
 Requerente: Mundial Distribuidora de Produtos de Consumo LTDA (Adv.
 
 João Augusto de Carvalho Ferreira OAB/SP 325076).
 
 Requerido: Fabiana Farias Braz Batista – ME (Madu Adesivos Artes Unhas).
 
 DESPACHO R.h.
 
 Considerando a petição Num. 59819885, defiro as pesquisas de bens e valores junto ao Sistema Renajud.
 
 Voltem-me conclusos para efetivação dos bloqueios.
 
 Santarém, 08 de novembro de 2022.
 
 COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
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                                            15/11/2022 13:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/11/2022 13:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/11/2022 13:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/09/2022 08:35 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2022 02:40 Decorrido prazo de FABIANA FARIAS BRAZ BATISTA *48.***.*20-72 em 16/05/2022 23:59. 
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                                            02/05/2022 17:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/04/2022 23:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/04/2022 05:22 Publicado Despacho em 25/04/2022. 
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                                            26/04/2022 05:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022 
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                                            22/04/2022 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n° 0809574-30.2019.8.14.0051 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA - SP325076, BARBARA RITA GARCIA MANCUSO - RS92370 REQUERIDO: FABIANA FARIAS BRAZ BATISTA DESPACHO R. h.
 
 Em vista da determinação contida no despacho Num. 40467168, foi realizada pesquisa de valores junto ao Sistema SISBAJUD, não tendo ocorrido bloqueio de valores.
 
 Fica o exequente intimado para a manifestação devida, no prazo de 10 dias, inclusive para indicação de bens do réu/executado passíveis de penhora, devendo em seguida ser expedido o mandado de penhora e avaliação, observando-se o recolhimento das custas, se a parte não for beneficiária de AJG.
 
 Santarém, 12/04/2022.
 
 COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
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                                            21/04/2022 10:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/04/2022 10:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/04/2022 10:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/04/2022 09:43 Conclusos para despacho 
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                                            12/04/2022 09:43 Cancelada a movimentação processual 
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                                            01/04/2022 10:58 Cancelada a movimentação processual 
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                                            22/03/2022 08:29 Cancelada a movimentação processual 
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                                            07/12/2021 03:24 Decorrido prazo de MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA em 06/12/2021 23:59. 
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                                            25/11/2021 16:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/11/2021 01:55 Publicado Despacho em 10/11/2021. 
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                                            11/11/2021 01:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021 
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                                            08/11/2021 20:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2021 20:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2021 20:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/09/2021 11:41 Conclusos para despacho 
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                                            26/08/2021 17:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2021 00:10 Decorrido prazo de MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA em 20/08/2021 23:59. 
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                                            30/07/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n° 0809574-30.2019.8.14.0051 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: BARBARA RITA GARCIA MANCUSO - RS92370 REQUERIDO: FABIANA FARIAS BRAZ BATISTA *48.***.*20-72 DESPACHO R. h.
 
 Indique a requerente bens do devedor passíveis de penhora.
 
 Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.
 
 Santarém, 27/07/2021.
 
 KARISE ASSAD CECCAGNO Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém – Portaria nº 2172/2021-GP
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                                            29/07/2021 11:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2021 11:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/05/2021 11:21 Conclusos para despacho 
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                                            13/05/2021 11:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/05/2021 01:51 Decorrido prazo de FABIANA FARIAS BRAZ BATISTA *48.***.*20-72 em 10/05/2021 23:59. 
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                                            20/04/2021 09:47 Juntada de Petição de certidão 
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                                            20/04/2021 09:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/04/2021 14:10 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            13/04/2021 13:40 Expedição de Mandado. 
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                                            13/04/2021 13:37 Juntada de Petição de mandado 
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                                            13/04/2021 13:28 Cancelada a movimentação processual 
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                                            11/11/2020 13:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2020 13:41 Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            03/11/2020 17:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/11/2020 16:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2020 10:04 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria 
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                                            05/10/2020 10:04 Juntada de Petição de certidão de custas 
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                                            01/10/2020 11:58 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ 
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                                            01/10/2020 11:57 Expedição de Certidão. 
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                                            25/09/2020 00:28 Decorrido prazo de MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA em 24/09/2020 23:59. 
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                                            25/09/2020 00:28 Decorrido prazo de FABIANA FARIAS BRAZ BATISTA *48.***.*20-72 em 24/09/2020 23:59. 
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                                            10/09/2020 14:24 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria 
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                                            10/09/2020 14:23 Juntada de Petição de certidão de custas 
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                                            09/09/2020 16:43 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ 
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                                            09/09/2020 16:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/08/2020 19:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2020 11:45 Julgado procedente o pedido 
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                                            28/05/2020 16:39 Conclusos para julgamento 
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                                            28/05/2020 16:39 Cancelada a movimentação processual 
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                                            15/05/2020 01:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/02/2020 00:11 Decorrido prazo de FABIANA FARIAS BRAZ BATISTA *48.***.*20-72 em 03/02/2020 23:59:59. 
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                                            15/01/2020 12:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/12/2019 09:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/12/2019 09:58 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2019 00:13 Decorrido prazo de MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA em 21/11/2019 23:59:59. 
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                                            14/11/2019 10:19 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/11/2019 09:39 Expedição de Mandado. 
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                                            29/10/2019 08:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/10/2019 08:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/10/2019 10:57 Conclusos para despacho 
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                                            03/10/2019 15:44 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/10/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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