10/07/2025 22:15

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 11:44

Decorrido prazo de PATRI ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:40

Publicado Sentença em 03/06/2025.
27/06/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
11/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 30/05/2025.
07/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0807457-95.2021.8.14.0051 RECLAMANTE: CELSO AUGUSTO CRESPO RATTES, JOAO PAULO GOMES RATTES Advogado(s) do reclamante: ANA CLAUDIA KOHUT DE SOUZA, DILERMANO DE SOUZA BENTES RECLAMADO: PATRI ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, ALAN DEUTSCH, ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos para julgamento.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Autos em fase de cumprimento de sentença, que a parte requerida/executada procedeu à quitação total do débito.

Constato a existência de depósito referente à condenação e que a parte autora manifestou concordância com o montante depositado e requereu a expedição de alvará.

Ante o exposto, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, da quantia depositada de R$ 14.161,91 (quatorze mil e cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos), devidamente corrigida, em favor da parte autora ou em nome de seu patrono, caso tenha poderes para tanto, observando as cautelas de praxe.

Assim, tendo em vista que a obrigação foi devidamente satisfeita, EXTINGO O PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925 do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, caput e art. 55 ambos da Lei n. 9.099/95.

Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, confirmada a devida expedição de alvará, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE.

Esclarece-se que, para expedição, são necessários vários atos procedimentais envolvendo diversos sistemas internos, motivo pelo qual a expedição de alvará com o devido crédito em conta pode levar até 20 (vinte) dias.

Ultrapassado este prazo, caso não tenha ocorrido o depósito em conta, faculta-se à parte interessada buscar informações junto à Secretaria.

Informa-se às partes que este Juízo tem total compromisso na expedição de alvarás, conferindo ao ato plena e absoluta prioridade, pois reconhece a urgência do levantamento dos valores, assim como obedece a ordem de antiguidade e prioridade legal.

Ficam as partes cientes, por fim, que, em caso de expedição de mais de um alvará, o sistema não permite a liberação conjunta, havendo a necessidade de exaurir-se o anterior para expedição do seguinte, estendendo-se o prazo total.

P.

R.

I.

C.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.

VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém (Port. n. 217/2025-GP, 17/01/2025)
30/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 13:23

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/05/2025 09:40

Juntada de Informações
21/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:28

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
06/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:52

Juntada de petição
20/04/2023 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 19:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2023 12:24

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 01:19

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:12

Juntada de Certidão
26/01/2023 03:10

Decorrido prazo de PATRI ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 19:10

Juntada de Petição de apelação
16/12/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:55

Publicado Sentença em 06/12/2022.
06/12/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/08/2022 09:21

Conclusos para julgamento
28/08/2022 01:18

Decorrido prazo de PATRI ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:29

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 10:01

Decorrido prazo de PATRI ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 09:22

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 02:08

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
29/07/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:32

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
04/05/2022 11:41

Conclusos para julgamento
04/05/2022 11:40

Audiência Conciliação realizada para 04/05/2022 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
04/05/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 20:58

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:44

Publicado Intimação em 14/02/2022.
14/02/2022 00:44

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
12/02/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2021 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2021 14:13

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 00:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES RATTES em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:26

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO CRESPO RATTES em 23/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES RATTES em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:19

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO CRESPO RATTES em 20/08/2021 23:59.
12/08/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 19:06

Audiência Conciliação designada para 04/05/2022 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
28/07/2021 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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