10/08/2022 18:55

Arquivado Definitivamente
10/08/2022 18:53

Transitado em Julgado em 24/05/2022
25/05/2022 03:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:24

Decorrido prazo de DEUSILENE COSTA MONTEIRO em 04/05/2022 23:59.
07/04/2022 03:02

Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800316-79.2020.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: DEUSILENE COSTA MONTEIRO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos os autos.

Deixo de proceder o relatório face o acúmulo de serviço.

DECIDO.

Tratava-se de demanda ajuizada com a finalidade de recebimento de verba previdenciária.

Constata-se que a parte autora compareceu aos autos para solicitar a desistência do feito (ID 17003456), tendo o requerido solicitado expressa renúncia ao direito (ID 17165153).

Todavia, observo que a parte autora permaneceu inerte, razão pela qual em ID 30151863 determinei sua intimação para que conferisse regular andamento ao feito, o que não foi feito.

Preceitua o Código de Processo Civil: *Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;* De tal arte, verificando que neste processo a última manifestação da parte autora foi em maio do ano de 2020 e que esta já manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito, entendo que o caso dos autos enquadra-se perfeitamente ao artigo retrotranscrito, circunstância que autoriza a extinção do processo.

ANTE O EXPOSTO, sem maiores delongas, com fulcro no artigo 485, inciso III c/c §1º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer o abandono da parte autora.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, via eletrônica.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, certifique-se e, na sequência, ARQUIVEM-SE estes autos, com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte
05/04/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/09/2021 12:06

Conclusos para julgamento
09/09/2021 12:05

Expedição de Certidão.
28/08/2021 00:25

Decorrido prazo de DEUSILENE COSTA MONTEIRO em 27/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:10

Decorrido prazo de DEUSILENE COSTA MONTEIRO em 19/08/2021 23:59.
28/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800316-79.2020.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: DEUSILENE COSTA MONTEIRO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos os autos.

Intime-se a exequente por meio de sua advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito
27/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 21:01

Conclusos para despacho
01/03/2021 21:01

Expedição de Certidão.
16/10/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 10:48

Conclusos para despacho
14/08/2020 00:16

Decorrido prazo de DEUSILENE COSTA MONTEIRO em 13/08/2020 23:59.
06/08/2020 01:28

Decorrido prazo de DEUSILENE COSTA MONTEIRO em 05/08/2020 23:59.
06/08/2020 01:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2020 23:59.
13/07/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 18:07

Conclusos para despacho
10/07/2020 18:06

Expedição de Certidão.
07/07/2020 04:41

Decorrido prazo de DEUSILENE COSTA MONTEIRO em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:45

Decorrido prazo de DEUSILENE COSTA MONTEIRO em 03/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 03:09

Decorrido prazo de DEUSILENE COSTA MONTEIRO em 03/07/2020 23:59:59.
27/05/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 14:48

Conclusos para despacho
26/05/2020 14:47

Juntada de Certidão
12/05/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 18:30

Conclusos para despacho
02/05/2020 23:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 17:46

Conclusos para despacho
23/04/2020 17:45

Expedição de Certidão.
23/04/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 15:03

Conclusos para decisão
06/04/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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