TJPA - 0830064-65.2020.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB: 25711/BA

CPF *16.***.*23-96

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB: 30972/BA

CPF *15.***.*32-30

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AIRTON JOSE MATOS MENDES

CPF *45.***.*86-20

GUSTAVO BRAGA SILVESTRE

CPF *45.***.*82-01

MARCIA NORMA CAMPELO NOGUCHI

CPF *23.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2025 02:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

  • 23/09/2025 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 04:32

    Publicado Despacho em 02/09/2025.

  • 03/09/2025 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 01/09/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 11:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/08/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 01:47

    Publicado Intimação em 06/08/2025.

  • 07/08/2025 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0830064-65.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Depósito Judicial] AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s), nos termos da legislação em vigor e por intermédio de seus representantes, devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos pelo perito nomeado pelo mm. juízo, consoante o disposto no art. 477, §1º, do CPC.

    Belém/PA, 4 de agosto de 2025.

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM

  • 04/08/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 03:05

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 30/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 03:04

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 30/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 09:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

  • 23/06/2025 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 04:09

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 30/09/2024 23:59.

  • 05/10/2024 04:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 07:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 11:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/07/2024 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2024 06:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 04:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 09:23

    Decorrido prazo de MARCIA NORMA CAMPELO NOGUCHI em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 09:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2024 03:43

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 10/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 04:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 12:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2023 13:43

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:43

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 12/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 17:56

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 31/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 16:49

    Decorrido prazo de MARCIA NORMA CAMPELO NOGUCHI em 30/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 10:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:58

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 19/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:31

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 15/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 06:07

    Juntada de identificação de ar

  • 24/05/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 02:25

    Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

  • 18/05/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Proc. nº 0830064-65.2020.8.14.0301 Nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso VI, Provimento nº 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, MANIFESTEM-SE as partes sobre a petição e/ou documentos juntados no ID nº 92672588(proposta de honorários), no prazo de 10(dez) dias.

    Belém-PA, 15 de maio de 2023 ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM

  • 15/05/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 09:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2023 01:55

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 27/04/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0830064-65.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A REU: ESTADO DO PARÁ R.H.

    I -Defiro o pedido de produção de prova técnica e contábil.

    II- Nomeio como perito oficial, que funcionará nestes autos, a Sra.

    MARCIA NORMA CAMPELO NOGUCHI, Contadora, podendo as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos do art. 465 do CPC.

    II- Intime-se a perita nomeada para apresentar proposta referente aos honorários periciais, esclarecendo a complexidade técnica da perícia, as horas de trabalho e seu valor, no prazo de 10 (dez) dias.

    IV- Após, intimem-se as partes para se manifestar, em igual prazo, sobre a proposta apresentada.

    Intimem-se as partes e a perita.

    Datado e assinado eletronicamente

  • 20/04/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0830064-65.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A REU: ESTADO DO PARÁ R.H. 01.

    Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 02.

    Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, finais e recolhimento de eventual diferença. 03.

    Após, intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 04.

    Pagas as custas, certificadas pela UNAJ, voltem conclusos. 05.

    Cumpra-se.

    Belém, 23 de julho de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 29/07/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2020 00:59

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 05/08/2020 23:59.

  • 08/07/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 01:22

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 03/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 17:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2020 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 10:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/04/2020 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2020 09:02

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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