29/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0865417-06.2019.8.14.0301 Reclamante(s): THAIS ABRUNHEIRO TRINDADE DOS SANTOS Reclamado(a)(s): EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Vistos, etc. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, o acordo procedido (ID 22527893), para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 22, Parágrafo Único da Lei nº 9.099/95.

Fica extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Isento as partes de custas, taxas ou despesas processuais, em virtude da gratuidade prevista para o primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

Expeçam-se, se necessário, os alvarás necessários para recebimento dos valores depositados.

Desmarque-se eventual audiência designada.

Arquive-se com as cautelas legais.

Em caso de inadimplemento, por provocação da parte interessada, fica autorizado o desarquivamento dos autos, com imediata atualização do débito e conclusão para tentativa de bloqueio on-line.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE Juiz (a) de Direito respondendo pela 8ª Vara do Juizado Especial Cível I
28/01/2021 10:02

Arquivado Definitivamente
28/01/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:12

Homologada a Transação
25/01/2021 11:56

Conclusos para decisão
19/01/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 13:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 12:41

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2020 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/12/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 13:06

Audiência Conciliação redesignada para 03/12/2020 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/11/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 12:17

Audiência Conciliação designada para 03/12/2020 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/11/2020 11:31

Expedição de Certidão.
06/05/2020 12:08

Audiência Una cancelada para 14/05/2020 11:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/05/2020 11:07

Juntada de Certidão
04/05/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2020 13:46

Conclusos para decisão
28/02/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2019 16:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/12/2019 17:48

Juntada de Petição de documento de identificação
18/12/2019 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2019 09:16

Expedição de Mandado.
16/12/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 19:12

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2019 15:32

Conclusos para decisão
10/12/2019 15:32

Audiência una designada para 14/05/2020 11:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/12/2019 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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