TJPA - 0817395-82.2017.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ AUGUSTO FERREIRA CUNHA

CPF *43.***.*90-59

JANAINA BARBOSA GOMES CUNHA

CPF *09.***.*54-00

Advogados

HUGO LEONARDO PADUA MERCES

OAB: 17835/PA

CPF *08.***.*53-20

BIANCA RIBEIRO LOBATO

OAB: 24701/PA

CPF *17.***.*88-12

JOAO VITOR PENNA E SILVA

OAB: 23935/PA

CPF *20.***.*35-42

VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES

OAB: 23863/PA

CPF *14.***.*66-07

Polo Passivo

Partes

GAFISA S/A.

CNPJ: 01.545.826/0001-07

Advogados

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB: 214918/SP

CPF *18.***.*28-55

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

CPF *17.***.*49-19

RODRIGO MOURA FARIA VERDINI

OAB: 107477/RJ

CPF *84.***.*96-20

FABRICIO GOMES CRISTINO

OAB: 19809/PA

CPF *02.***.*42-04

FELIPE ALMEIDA GONCALVES

OAB: 25065/PA

CPF *15.***.*24-28

FRANCIS TED FERNANDES

OAB: 208099/SP

CPF *65.***.*91-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIS FERNANDO GARZI ORTIZ

CPF *65.***.*30-31

IAN MASINI MONTEIRO DE ANDRADE

CPF *76.***.*21-30

GUILHERME LUIS PESENTI E SILVA

CPF *07.***.*63-99

ANDRE LUIS ACKERMANN

CPF *71.***.*37-07

SHEYLA CASTRO RESENDE

CPF *70.***.*98-31

GUILHERME AUGUSTO SOARES BENEVIDES

CPF *68.***.*02-27

FABIO FREITAS ROMANO

CPF *82.***.*69-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:48

    Decorrido prazo de JANAINA BARBOSA GOMES CUNHA em 10/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 14:03

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA CUNHA em 07/04/2025 23:59.

  • 17/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 05:56

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO GARZI ORTIZ em 31/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 02:26

    Decorrido prazo de SHEYLA CASTRO RESENDE em 19/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 02:26

    Decorrido prazo de IAN MASINI MONTEIRO DE ANDRADE em 18/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 02:26

    Decorrido prazo de GUILHERME LUIS PESENTI E SILVA em 17/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 02:26

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS ACKERMANN em 18/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 02:26

    Decorrido prazo de FABIO FREITAS ROMANO em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 08:04

    Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SOARES BENEVIDES em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 08:04

    Juntada de identificação de ar

  • 15/07/2024 08:20

    Juntada de identificação de ar

  • 08/07/2024 08:25

    Juntada de identificação de ar

  • 05/07/2024 12:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2024 08:35

    Juntada de identificação de ar

  • 04/07/2024 08:34

    Juntada de identificação de ar

  • 04/07/2024 08:34

    Juntada de identificação de ar

  • 01/07/2024 08:37

    Juntada de identificação de ar

  • 21/06/2024 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2024 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2024 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2024 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2024 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2024 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2024 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2024 10:05

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2024 20:27

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

  • 16/04/2024 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 04:29

    Decorrido prazo de JANAINA BARBOSA GOMES CUNHA em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:29

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA CUNHA em 14/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 04:52

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA CUNHA em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 04:52

    Decorrido prazo de JANAINA BARBOSA GOMES CUNHA em 10/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 04:07

    Publicado Decisão em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 14/02/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 04:18

    Decorrido prazo de JANAINA BARBOSA GOMES CUNHA em 15/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 04:18

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA CUNHA em 15/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 02:38

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA CUNHA em 13/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 02:11

    Publicado Decisão em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 09:49

    Juntada de cálculo judicial

  • 26/11/2021 11:49

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 26/11/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av.

    Rômulo Maiorana, 1366, Marco, CEP 66093-673, Belém/Pa.

    Telefone: (91) 3211-0412.

    Processo 0817395-82.2017.8.14.0301 REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO FERREIRA CUNHA, JANAINA BARBOSA GOMES CUNHA REQUERIDO: GAFISA S/A.

    DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c Portaria 01/2013-9VJEC, da lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra.

    Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5213, de 26/04/2013, intime-se o(a) executado(a) a cumprir, nos termos do art. 52, IV, da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 523, do Código de Processo Civil, voluntariamente, a obrigação de pagar, conforme cálculo de ID nº 30253963, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, sob pena de imediata incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora, conforme previsto nos parágrafos 1º e 3º do art. 523 do Código de Processo Civil.

    Na oportunidade, advirta-o(a) que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, agência 026) anexada a esta ID, sob pena de ser considerado não realizado.

    Por fim, advirto-o(a) que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário (art. 523 CPC), sem que ocorra esse pagamento, inicia-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua Impugnação/Embargos à Execução (art. 525 NCPC e art. 52, IX da Lei nº 9.099/95).

    Belém, 30 de julho de 2021.

    LUCIANA SANTOS E SILVA GONÇALVES Analista Judiciário da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 30/07/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 08:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/07/2021 10:25

    Juntada de cálculo judicial

  • 14/07/2021 11:05

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 14/07/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 01:48

    Decorrido prazo de JANAINA BARBOSA GOMES CUNHA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:48

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA CUNHA em 24/03/2021 23:59.

  • 14/01/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 10:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/01/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 14:15

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 16/12/2020 14:15

    Juntada de relatório de custas

  • 15/12/2020 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 22:17

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/10/2020 22:16

    Transitado em Julgado em 29/07/2020

  • 29/07/2020 00:46

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA CUNHA em 28/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 00:46

    Decorrido prazo de JANAINA BARBOSA GOMES CUNHA em 28/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 00:46

    Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 28/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 05:09

    Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 24/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 01:48

    Decorrido prazo de JANAINA BARBOSA GOMES CUNHA em 15/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 01:48

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA CUNHA em 15/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 02:30

    Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 26/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 02:30

    Decorrido prazo de JANAINA BARBOSA GOMES CUNHA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 02:30

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA CUNHA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 03:42

    Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 26/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 01:58

    Decorrido prazo de JANAINA BARBOSA GOMES CUNHA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 01:58

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA CUNHA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 13:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2020 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2020 11:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/05/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2020 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 18:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/11/2019 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 00:19

    Decorrido prazo de JANAINA BARBOSA GOMES CUNHA em 09/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2019 16:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2019 02:17

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA CUNHA em 28/08/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 14:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/08/2019 14:40

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 00:28

    Decorrido prazo de JOAO VITOR PENNA E SILVA em 10/06/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 00:28

    Decorrido prazo de RODRIGO MOURA FARIA VERDINI em 10/06/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 00:28

    Decorrido prazo de HUGO LEONARDO PADUA MERCES em 10/06/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 00:28

    Decorrido prazo de BIANCA RIBEIRO LOBATO em 10/06/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 00:28

    Decorrido prazo de FABRICIO GOMES CRISTINO em 10/06/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 00:28

    Decorrido prazo de VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES em 10/06/2019 23:59:59.

  • 01/06/2019 00:19

    Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 31/05/2019 23:59:59.

  • 01/06/2019 00:19

    Decorrido prazo de JANAINA BARBOSA GOMES CUNHA em 31/05/2019 23:59:59.

  • 01/06/2019 00:19

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA CUNHA em 31/05/2019 23:59:59.

  • 23/05/2019 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 13:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/09/2018 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2018 13:06

    Audiência instrução e julgamento realizada para 19/09/2018 12:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 19/09/2018 13:06

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 19/09/2018 13:06

    Juntada de Termo de audiência

  • 18/09/2018 20:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2017 18:05

    Audiência instrução e julgamento designada para 19/09/2018 12:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 28/11/2017 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 18:01

    Audiência conciliação realizada para 28/11/2017 15:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 28/11/2017 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2017 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2017 13:24

    Juntada de identificação de ar

  • 18/09/2017 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2017 11:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/09/2017 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 08:22

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2017 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2017 11:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/09/2017 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2017 09:09

    Audiência conciliação designada para 28/11/2017 15:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 29/08/2017 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2017 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 09:13

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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