TJPA - 0033061-06.2010.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0033061-06.2010.8.14.0301 AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ARTEMIO MARCOS DAMASCENO FERREIRA (PROCURADOR DO ESTADO) AGRAVADA: MARIA EMILIA DOS SANTOS REPRESENTANTE: KARLA CATARINA PEREIRA (OAB/PA 16.741) E RENAN AZEVEDO SANTOS (OAB/PA 18988) DECISÃO Considerando a remessa dos recursos representativos de controvérsia n.ºs 0059789-16.2012.814.0301, 0045070-29.2014.8.14.0028 e 0040687-76.2020.8.14.0301, ainda pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal, foi determinado o sobrestamento do recurso, nos termos do art. 1.042, §2º, do Código de Processo Civil (ID. 5234072) No entanto, quando da inserção da decisão no sistema, houve equívoco em relação ao cadastro do código do movimento/complemento, o que gera inconsistência nos dados enviados ao Conselho Nacional de Justiça, bem como na própria base de dados de processos sobrestados do TJEPA.
Desta feita, considerando que os recursos representativos até a presente data ainda se encontram pendentes de análise pela Corte Superior, ratifico o sobrestamento do agravo em recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.042, §2º, do Código de Processo Civil, devendo esta decisão ser cadastrada com o código de movimento “265” e código de complemento “20213”.
Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes de Ações Coletivas (NUGEPNAC), tendo em vista o disposto na Resolução n.º 235 do Conselho Nacional de Justiça.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém/PA, data registrada no sistema.
Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará -
29/07/2021 15:09
Conclusos para decisão
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29/07/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 13:52
Cancelada a movimentação processual
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29/07/2021 12:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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17/07/2021 00:03
Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/07/2021 23:59.
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06/07/2021 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/07/2021 09:15
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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06/07/2021 00:03
Decorrido prazo de MARIA EMILIA DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.
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04/07/2021 22:22
Juntada de Certidão
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02/06/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 08:41
Cancelada a movimentação processual
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01/06/2021 12:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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26/05/2021 10:19
Cancelada a movimentação processual
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22/05/2021 00:11
Decorrido prazo de MARIA EMILIA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.
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13/05/2021 17:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/04/2021 08:28
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 08:26
Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 16:42
Juntada de Petição de petição
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10/02/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 11:25
Cancelada a movimentação processual
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31/01/2021 20:36
Declarada incompetência
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25/01/2021 09:56
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2020 00:28
Cancelada a movimentação processual
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10/11/2020 09:57
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2020 17:49
Recurso Especial não admitido
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20/10/2020 00:03
Decorrido prazo de MARIA EMILIA DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59.
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15/10/2020 12:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/09/2020 09:04
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 09:03
Ato ordinatório praticado
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25/07/2020 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.
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24/07/2020 10:19
Juntada de Petição de petição
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04/07/2020 03:09
Decorrido prazo de MARIA EMILIA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
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08/06/2020 11:36
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2020 11:36
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2020 09:40
Conhecido o recurso de MARIA EMILIA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*62-00 (APELANTE) e não-provido
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01/06/2020 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/05/2020 14:31
Juntada de Petição de petição
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13/05/2020 11:13
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2020 11:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/05/2020 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2020 10:26
Conclusos para despacho
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29/01/2020 10:37
Conclusos para julgamento
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29/01/2020 10:37
Cancelada a movimentação processual
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29/01/2020 00:04
Decorrido prazo de MARIA EMILIA DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.
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28/01/2020 17:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/12/2019 08:46
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2019 08:46
Juntada de ato ordinatório
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05/12/2019 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/12/2019 23:59:59.
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02/12/2019 14:42
Juntada de Petição de petição
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19/11/2019 15:59
Juntada de Petição de petição
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13/11/2019 00:02
Decorrido prazo de MARIA EMILIA DOS SANTOS em 12/11/2019 23:59:59.
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05/11/2019 00:03
Decorrido prazo de MARIA EMILIA DOS SANTOS em 04/11/2019 23:59:59.
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09/10/2019 09:39
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2019 09:39
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2019 21:41
Conhecido o recurso de MARIA EMILIA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*62-00 (APELANTE), ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-88 (REPRESENTANTE) e provido em parte
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03/09/2019 12:41
Conclusos para decisão
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03/09/2019 12:41
Movimento Processual Retificado
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31/05/2019 13:43
Conclusos para julgamento
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30/05/2019 10:32
Juntada de Petição de petição
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06/05/2019 07:32
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2019 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2019 10:55
Conclusos para despacho
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02/05/2019 10:55
Movimento Processual Retificado
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16/04/2019 14:53
Conclusos para decisão
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16/04/2019 14:37
Recebidos os autos
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16/04/2019 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
30/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
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