20/10/2022 10:04

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 10:04

Baixa Definitiva
19/10/2022 15:01

Decorrido prazo de ELISEU BATISTA ARANTES em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 15:01

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/10/2022 23:59.
22/09/2022 00:05

Publicado Sentença em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:40

Prejudicado o recurso
20/09/2022 08:40

Conclusos para decisão
20/09/2022 08:40

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 08:40

Cancelada a movimentação processual
22/07/2022 09:06

Desentranhado o documento
07/02/2022 22:13

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
17/10/2021 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
24/08/2021 10:28

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:27

Juntada de Certidão
24/08/2021 00:02

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/08/2021 23:59.
02/08/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802127-76.2021.8.14.0000 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

ADVOGADO: IGOR MACEDO FACÓ - OAB/CE 16.470 E OUTROS AGRAVADO: ELISEU BATISTA ARANTES ADVOGADO: DOMINGOS SÁVIO C.

GONDIM, OAB/PA 14.527 ADVOGADO: ALÍPIO MÁRIO RIBEIRO OAB/PA 22.367 ADVOGADO: CELSO VALÉRIO N.

PEREIRA OAB/PA 17.158 ADVOGADO: PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA OAB/PA 14.538 ADVOGDO: LORRANY MEDRADO DA SILVA OAB/PA 28.730 RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: AGRAVO INTERNO EM agravo de instrumento.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO NOVO CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO ATACADA.

PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA.

Implantação de Desfibrilador Interno, Placas e Eletrodos – Marca-passo.

PEDIDO DE RETRATAÇÃO.

REJEITADO.

EXISTÊNCIA NA ORIGEM DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO LIMINAR.

INTELIGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Para modificar a decisão monocrática proferida em sede de julgamento de agravo de instrumento, deve a parte trazer argumentos novos e fazer a devida prova de suas alegações.

Repetição literal dos argumentos trazidos no recurso principal de Agravo de Instrumento, ferindo o Princípio da Dialeticidade Recursal, o qual reclama impugnação específica aos fundamentos da decisão atacada. 2.

O recurso de Agravo Interno tem sua admissibilidade condicionada à impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do artigo 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil; 3.

O recurso de Agravo Interno tem sua admissibilidade condicionada à impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do artigo 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil; 4.

Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, não conhecer do Agravo Interno, nos termos do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, _____ dias do mês de______ de 2021.

Este julgamento foi presidido pela Exma.

Sra.

Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.
30/07/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:13

Não conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0007-83 (AGRAVANTE)
27/07/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/06/2021 10:36

Conclusos para julgamento
16/06/2021 10:36

Cancelada a movimentação processual
20/05/2021 00:12

Decorrido prazo de ELISEU BATISTA ARANTES em 19/05/2021 23:59.
27/04/2021 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 00:05

Decorrido prazo de ELISEU BATISTA ARANTES em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2021 12:48

Conclusos ao relator
17/03/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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