23/07/2024 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
02/08/2022 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2022 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/08/2022 16:43

Juntada de Certidão
01/08/2022 04:03

Decorrido prazo de FIRMINO SILVA DE ARAUJO em 26/07/2022 23:59.
23/07/2022 11:47

Decorrido prazo de RUDILEI DOS SANTOS GOMES em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 11:47

Decorrido prazo de LIRA BATISTA E CIA TRANSPORTES LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
21/07/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
18/07/2022 11:11

Juntada de Petição de
30/06/2022 02:28

Decorrido prazo de FIRMINO SILVA DE ARAUJO em 21/06/2022 23:59.
29/06/2022 11:16

Juntada de
29/06/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2022 05:27

Decorrido prazo de RUDILEI DOS SANTOS GOMES em 20/06/2022 23:59.
27/06/2022 05:27

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SANTIAGO ARAUJO em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 19:46

Conclusos para decisão
23/06/2022 19:45

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2022 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2022 15:37

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
22/06/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIRA BATISTA E CIA TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-76 (AUTORIDADE).
15/06/2022 12:28

Conclusos para decisão
15/06/2022 12:28

Juntada de Certidão
13/06/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
10/06/2022 06:15

Juntada de identificação de ar
10/06/2022 06:15

Juntada de identificação de ar
06/06/2022 19:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2022 19:36

Juntada de Petição de procuração
06/06/2022 19:36

Juntada de Petição de documento de identificação
06/06/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 14:22

Juntada de
19/05/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2022 02:06

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SANTIAGO ARAUJO em 27/04/2022 23:59.
08/05/2022 02:06

Decorrido prazo de FIRMINO SILVA DE ARAUJO em 27/04/2022 23:59.
25/04/2022 13:59

Juntada de identificação de ar
25/04/2022 13:59

Juntada de identificação de ar
25/04/2022 08:11

Conclusos para julgamento
25/04/2022 08:10

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:18

Juntada de manifestação
19/04/2022 13:34

Juntada de
14/04/2022 02:10

Decorrido prazo de FIRMINO SILVA DE ARAUJO em 11/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:10

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SANTIAGO ARAUJO em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 05:17

Decorrido prazo de RUDILEI DOS SANTOS GOMES em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 08:31

Juntada de identificação de ar
07/04/2022 08:31

Juntada de identificação de ar
06/04/2022 08:05

Juntada de identificação de ar
04/04/2022 08:47

Juntada de
04/04/2022 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 20:36

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:44

Juntada de manifestação
11/03/2022 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
10/03/2022 16:23

Julgado improcedente o pedido
05/11/2021 14:29

Juntada de
28/10/2021 13:11

Juntada de
28/10/2021 11:04

Conclusos para julgamento
28/10/2021 11:03

Audiência Una realizada para 28/10/2021 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
28/10/2021 11:02

Juntada de Petição de termo de audiência
28/10/2021 09:48

Juntada de Petição de
14/10/2021 16:46

Juntada de Petição de certidão
14/10/2021 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 14:33

Juntada de Petição de diligência
04/10/2021 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 10:59

Expedição de Mandado.
16/09/2021 12:11

Expedição de Mandado.
16/09/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 13:16

Juntada de
14/09/2021 10:39

Audiência Una designada para 28/10/2021 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
14/09/2021 10:38

Audiência Una realizada para 14/09/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
12/09/2021 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 19:45

Expedição de .
24/08/2021 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SANTIAGO ARAUJO em 23/08/2021 23:59.
02/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0842765-24.2021.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos, verifico que o veículo conduzido pelo (a) Reclamante está registrado em nome de terceiro junto ao DETRAN.

A jurisprudência é pacifica no sentido de que a legitimidade da ação de indenização por danos materiais emergentes decorrente de acidente de trânsito é do proprietário do veículo ou de terceiro que tenha suportado/custeado, efetivamente, os danos e reparos do veículo envolvido na colisão.

Deste modo, determino a(o) Reclamante, que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação de propriedade do veículo, através de contrato de compra e venda, com assinatura reconhecida em cartório e com data tempestiva a ocorrência do sinistro e/ou aviso de venda junto ao DETRAN e/ou cópia do D.U.T. (Documento Único de Transferência) com assinaturas reconhecidas em cartório com datas tempestivas a ocorrência do sinistro e/ou recibo de pagamento ou nota fiscal dos serviços necessários para o conserto do veículo e de compras de peças, devendo este ser formal e tempestivo a data do sinistro.

Sendo juntada a referida documentação e sendo comprovada a propriedade ou o custeio dos reparos por parte do Reclamante, cite-se o (a) Reclamado (a) com as advertências legais.

Intimem-se e cumpra-se o determinado.

Belém, 29 de julho de 2021.

EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito Auxiliar da Capital respondendo pela Vara do Juizado de Trânsito
30/07/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021 13:32

Conclusos para decisão
29/07/2021 13:32

Cancelada a movimentação processual
27/07/2021 07:59

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 14:03

Audiência Una designada para 14/09/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
26/07/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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