15/08/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
15/08/2024 13:23

Transitado em Julgado em 15/08/2024
28/05/2024 21:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443225/2024
28/05/2024 20:49

Protocolizada Petição 443225/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024
24/05/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024
23/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/05/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024
22/05/2024 22:40

Não conhecido o recurso de Sob sigilo
09/04/2024 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/04/2024 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/02/2024 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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